A Justiça Federal suspendeu os alvarás concedidos pela Prefeitura de Salvador para a construção dos empreendimentos Infinity Blue e Infinity Sea, projetados para a Praia do Buracão, no bairro do Rio Vermelho. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (18) e atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá).
A ação judicial foi direcionada contra o Município de Salvador e contra as empresas BET BA 01 – Empreendimento Imobiliário Ltda., BET BA 02 – Empreendimento Imobiliário Ltda. e OR Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A.
Pela decisão, ficam suspensas quaisquer obras ou intervenções físicas na área. Caso demolições já tenham sido concluídas, as construtoras terão prazo de 30 dias para retirar os entulhos do local.
Multa e possível responsabilização
O descumprimento da ordem judicial poderá gerar multa diária de R$ 500 mil por empreendimento, limitada inicialmente a R$ 20 milhões por réu. A decisão também prevê a possibilidade de responsabilização solidária das empresas e de seus administradores.
Impacto ambiental foi determinante
Segundo os autores da ação, os edifícios teriam 21 e 22 andares e provocariam sombreamento significativo na faixa de areia da praia.
Laudos técnicos elaborados por especialistas da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Central de Apoio Técnico do MP-BA apontam que os alvarás foram expedidos sem estudos ambientais e urbanísticos considerados indispensáveis, especialmente o estudo de impacto de sombra.
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