Mais de duas mil e novecentas empresas varejistas de toda a Bahia já foram visitadas pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) em operação especial que tem como objetivo identificar contribuintes que praticam ilícitos fiscais na utilização das máquinas de cartão de crédito e débito, os chamados equipamentos POS (Point of Sale). A ação, deflagrada em outubro, mobiliza equipes das inspetorias fiscais de todo o estado e já identificou pelo menos uma irregularidade em 1.098 estabelecimentos.
Entre os problemas já identificados estão 409 contribuintes que não foram encontrados no endereço de cadastro, o que levou o fisco baiano a tornar as empresas inaptas, ou seja, impedidas de operar. Outro problema encontrado é o de equipamentos POS registrados por uma loja, mas utilizados por outra, o que constitui irregularidade passível de multa e apreensão da máquina. A operação também encontrou casos de notas fiscais emitidas em desacordo com a legislação, seja via equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF), seja via notas fiscais em papel, práticas que já não são mais permitidas.
A multa aplicada pela utilização de equipamento para pagamento via cartão de crédito ou de débito que não esteja vinculado ao CNPJ do estabelecimento onde ocorreu a operação é de R$ 13,8 mil para cada equipamento divergente encontrado. O diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba, César Furquim, explica que as empresas com divergências quanto ao prescrito na legislação poderão ser indicadas para aprofundamento da fiscalização. Já as que apresentaram indício de fraude fiscal foram encaminhadas para as Inspetorias do Estado e Gerência de Monitoramento do Contribuinte, para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
Planejamento
Com base em cruzamentos de dados fiscais e a participação das Inspetorias de todas as regiões do estado, da Gerência de Mercadorias em Trânsito e da Gerência de Monitoramento do Contribuinte, foram mapeados alvos com grande potencial de ilícitos fiscais que, com isso, prejudicam o mercado formal com a prática de concorrência desleal. Os principais vetores da ação foram baseados em critérios como contribuintes do varejo com valor de venda em cartões de crédito e débito zerados ou muito baixos, empresas varejistas com baixa emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) em relação ao volume movimentado e verificação de endereço de cadastro em virtude da movimentação econômica constante nos bancos de dados da Secretaria da Fazenda, entre outros batimentos verificados.
Toda a ação vem sendo feita com a utilização de suporte tecnológico para tornar mais ágil a coleta dos dados observados em campo. Os fiscais preenchem um formulário eletrônico com interface amigável, por meio de um aparelho celular, fazendo uso de QR code ou link, e enviam para a área de inteligência fiscal da Sefaz-Ba, on-line, as informações com os dados dos contribuintes, irregularidades encontradas e fotografia do local visitado.
De acordo com César Furquim, a área de inteligência fiscal, responsável por mapear em tempo real o desenrolar das atividades desempenhadas, tem ampliado seus recursos tecnológicos como resultado dos investimentos realizados nos últimos anos via programa Sefaz On-line. A rapidez do processo de recebimento das informações possibilita que a Secretaria da Fazenda ajuste o curso da operação, faça a medição precisa das variáveis e estabeleça as respostas apropriadas em cada caso, explica.
“Esse tipo de operação é importante por diversos motivos. Um deles é marcar a presença da fiscalização nos estabelecimentos comerciais. Outro é inibir o uso de máquinas de cartões de crédito vinculadas a estabelecimento ou empresa diferente do estabelecimento do contribuinte”, explica o gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana.
A operação é mais uma iniciativa que marca a plena retomada das operações de campo estruturadas com grande contingente de fiscais da Sefaz-Ba, que estiveram restritas em função da pandemia. “Para isso, o apoio das inspetorias foi fundamental na execução das visitas. O norte de toda a operação foi a modernização das etapas para trazer melhores resultados, com a otimização das equipes”, assinala César Furquim. Ele explica que o total estimado de crédito reclamado até o momento é de mais de R$ 900 mil.
