O governo federal anunciou nesta terça-feira (23) a liberação dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam bloqueados para trabalhadores que aderiram ao modelo de saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a medida deve beneficiar cerca de 13 milhões de trabalhadores em todo o país, com impacto financeiro estimado em R$ 7,8 bilhões na economia.
O pagamento será feito em duas etapas. A primeira parcela, de até R$ 1,8 mil por trabalhador, está prevista para o dia 30 de dezembro. A segunda parcela será creditada em 12 de fevereiro.
Criado em 2019, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite retiradas anuais do FGTS no mês de nascimento do trabalhador, mas impede o saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa, liberando apenas a multa rescisória de 40%.
A atual gestão é contrária ao modelo e tenta modificar a regra no Congresso Nacional, mas ainda não obteve êxito. A liberação dos valores bloqueados faz parte de um conjunto de ações para estimular a economia em 2026, incluindo o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Em 2025, outras medidas semelhantes já haviam permitido a liberação de aproximadamente R$ 12 bilhões do FGTS para 12,1 milhões de trabalhadores.
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