O futuro político da presidenta afastada Dilma Rousseff vai ser decido neste sexto e conclusivo dia de julgamento final do processo de impeachment. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, reabriu a sessão às 11h15, com a leitura do relatório resumido sobre o processo. Assista aqui http://tvbrasil.ebc.com.br/webtv.
“É um resumo de tudo o que aconteceu até o momento, inclusive os argumentos da acusação e da defesa”, disse o ministro que anunciou um “brevissimo resumo do que importa”.
No documento, o ministro lista provas e os principais argumentos que foram apresentados ao longo dos últimos dias pela acusação e pela defesa. Após quase 70 horas de julgamento, iniciado na última quinta-feira (25), foram ouvidos, além da própria representada, parlamentares, testemunhas e os advogados das duas partes.
Logo mais, os senadores decidem se afastam definitivamente a petista do comando do Executivo. Para que o impeachment seja aprovado são necessários, pelo menos, 54 votos dos 81 senadores.
A expectativa é de um placar apertado pela cassação da petista. Aliados de Dilma tentarão, até o último minuto, reverter votos para salvá-la; enquanto, os parlamentares da base do presidente interino Michel Temer fazem o mesmo, buscando votos de indecisos para garantir a posse do peemedebista ainda hoje.
Rito – Depois da leitura do relatório de Lewandowski, quatro senadores – dois contrários e dois favoráveis ao impeachment de Dilma – falarão por cinco minutos cada, para encaminhar a votação. O resultado deve ser conhecido no início da tarde de hoje.
A votação será nominal com o uso do painel eletrônico e cada parlamentar escolherá entre a resposta “sim” ou “não” à pergunta que será lida por Lewandowski: “Cometeu a acusada, a senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?”
Se aprovado o impeachment, além de afastada definitivamente do cargo, Dilma perderá os direitos políticos por oito anos, contados a partir de 2018, quando terminaria seu mandato. Se não for atingido o mínimo de votos, ela retorna à Presidência. Independentemente do resultado de hoje, a petista vai fazer uma declaração à imprensa assim que o julgamento for concluído no Senado.
Histórico – Desde que foi aberto, no dia 2 de dezembro de 2015, o processo de impeachment tramitou na Câmara e no Senado, onde chegou em abril. Nas duas Casas e ao longo de nove meses, o processo passou por comissões especiais antes de ser deliberado pelos plenários. Ambos os colegiados emitiram pareceres favoráveis ao andamento do julgamento que chega, hoje, ao seu último dia.
Dilma é acusada de ter cometido crimes de responsabilidade ao longo de 2015. Na peça assinada pelos advogados Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, que deu origem ao processo, uma das acusações recai sobre a publicação de três decretos de crédito suplementares que não poderiam ter sido editados sem a autorização do Legislativo e que, segundo os advogados, estavam em desacordo com a meta fiscal que vigorava na época.
A defesa da petista afirma que os decretos não criavam novas despesas e que havia um projeto de revisão da meta (PLN 5/15) em tramitação que acabou sendo aprovado pelo Parlamento.
O outro argumento acusatório trata do que ficou conhecido como pedaladas fiscais, que seria um atraso no repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos que operavam políticas sociais como o Plano Safra. Segundo a acusação o volume do atraso foi histórico. A defesa de Dilma é que esta era uma prática comum e os valores foram repostos aos bancos.
