O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou a captação de recursos no mercado financeiros para financiar melhorias no Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas. Poderão ser investidos pela iniciativa privada, por meio de debêntures incentivadas, até R$ 480 milhões para operação, manutenção e conservação da rede de transporte público, que atende cerca de 400 mil passageiros por dia. A portaria que aprovou o enquadramento de projeto apresentado pela CCR Metrô Bahia, concessionária que opera o sistema local, foi publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial da União.
No projeto apresentado ao Governo Federal, estão previstas melhorias nos sistemas de energia, operacional e auxiliares, com o objetivo de reduzir e impedir falhas no funcionamento. As empresas que emitirem debêntures para o setor de infraestrutura são beneficiadas com redução de alíquota de Imposto de Renda e de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
“É fundamental ampliarmos as opções de investimentos da iniciativa privada no setor de mobilidade urbana, assim como temos feito no setor de saneamento, para garantir um melhor atendimento à população, porque é um serviço essencial para a qualidade de vida e para o funcionamento das cidades”, ressalta o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
O metrô é composto atualmente por duas linhas, com 19 estações metroviárias, oito terminais de integração com o sistema rodoviário e uma extensão de 33 quilômetros, com possibilidades de ampliação. O projeto apoia sua operação e manutenção, beneficiando potencialmente toda a população da Região Metropolitana de Salvador, de aproximadamente 4 milhões de habitantes.
A medida é decorrente da publicação da Portaria n. 532/2017, que atualizou os requisitos e procedimentos para aprovação e acompanhamento dos projetos prioritários de mobilidade urbana. A norma trata da emissão de instrumentos do mercado financeiro – como debêntures, certificados de recebíveis imobiliários e fundos de investimentos em direitos creditórios – para financiar iniciativas consideradas prioritárias pelo Governo Federal.
No mercado, essa modalidade é conhecida como debêntures de infraestrutura (ou incentivadas) e contam com isenção de parte dos impostos. Isso acontece diante da predominância de debêntures nesse tipo de atividade, ante outros mecanismos de captação de recursos.
