Neste mês de janeiro, a Diretoria de Ações de Proteção a Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), celebra três décadas orientando e auxiliando consumidores a resolverem pendências provenientes de relações de consumo. Para comemorar o feito, a Codecon realizará uma ação conjunta com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador nesta quinta-feira (24), no 3º piso do Shopping Center Lapa.
Durante a ação, que acontecerá das 9h às 18h, os cidadãos poderão receber orientação jurídica, efetuar cálculo de empréstimos, consultar situação de cadastro no SPC e Serasa e ainda se deliciar com um bolo que será servido em alusão ao aniversário do serviço. Os 30 anos da Codecon foram completados no último dia 17.
De acordo com o titular da Semop, Marcus Passos, o ano de 2019 é um marco para o órgão e consequentemente para toda a cidade. “Nessas três décadas, a Codecon promoveu ativamente a defesa do consumidor soteropolitano, prestando um relevante serviço à população. Parabenizo toda a equipe e servidores que, diariamente, trabalham em todos os bairros da cidade para assegurar os direitos e deveres de todos os envolvidos na relação de consumo”, destacou o gestor.
Funcionamento
A Codecon é o núcleo municipal responsável por fiscalizar as relações de consumo e o cumprimento das normativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os profissionais atuam com operações educativas, de fiscalização e pesquisa de preços. O órgão é referência no serviço de cálculos, sendo uns dos poucos órgãos de defesa do consumidor que prestam o serviço de revisão de contratos bancários e de planos de saúde no que se refere a possíveis abusividades de juros e reajustes.
Apenas nos últimos três anos, a Codecon efetuou 29.422 resoluções de pendências de soteropolitanos. Deste total, foram 19.501 atendimentos e 9.521 cálculos processados. Atualmente possui 41 servidores, entre agentes de fiscalização e técnicos administrativos que atuam em prol dos soteropolitanos.
Neste mesmo período, diversas ações para proteger os consumidores foram deflagradas. Uma delas foi a Operação Verão, realizada em dezembro passado e que realizou vistorias em estabelecimentos de alimentação como pizzarias, restaurantes, bares, lanchonetes e hamburguerias – locais onde o fluxo de consumo aumenta durante a alta estação. Apenas nesta operação, foram emitidas 33 notificações em 35 estabelecimentos visitados em bairros como Boca do Rio, Pituba, Itapuã e Stella Maris.
Canais de atendimento
Qualquer cidadão que se sentir lesado em alguma relação de consumo pode procurar a Codecon, que fica localizada na Rua Chile, 3, Centro, com funcionamento das 8h às 17h. O atendimento no espaço é disponibilizado por ordem de chegada e não há limite de pessoas. Além disso, o órgão dispõe de profissionais que atuam nas Prefeituras-Bairro do Cabula/Tancredo Neves, Cidade Baixa, Itapuã/Ipitanga, Cajazeiras e Subúrbio/Ilhas.
Para os consumidores mais conectados, ainda é possível realizar atendimento ou registrar queixas através dos canais de atendimento para reclamação Fala Salvador, no telefone 156, ou o aplicativo Codecon Mobile, disponível nas plataformas Android e iOS.
