Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) explica que o direito ao abatimento é valido apenas para pagamento em cota única. Existe ainda a opção de parcelar o IPVA em três vezes, bastando para isso efetuar o pagamento da primeira cota também no dia 26 de setembro. Já a cota única sem desconto deve ser quitada até 30 de novembro.
Os proprietários de veículo devem ainda estar atentos a outras datas de vencimento do IPVA que ocorrem no mês de setembro. Também no dia 26 deste mês ocorre o pagamento da segunda parcela para veículos com placas de final 9 cujos proprietários escolheram o parcelamento. Nos dias 27 e 28, respectivamente, ocorre o vencimento da terceira cota para donos de automóveis com placas de final 7 e 8 que optaram pelo parcelamento. Estas também são as datas limite para que estes contribuintes quitem o IPVA em cota única sem desconto. O calendário do IPVA 2018 está disponível no site da Sefaz-Ba (www.sefaz.ba.gov.br), Canal Inspetoria Eletrônica, IPVA.
Para efetuar o pagamento, o proprietário de veículo deve dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam. A Sefaz-Ba ressalta que não encaminha boleto de pagamento do IPVA para os contribuintes. Em caso de dúvida, o contribuinte pode entrar em contato com o call center da Sefaz, pelo 0800 071 0071.
Como quitar o IPVA atrasado
O contribuinte que não pagar o IPVA dentro do prazo estabelecido no calendário divulgado pela Secretaria da Fazenda do Estado está sujeito a notificação e multa, mas pode obter um desconto de 70% no valor da multa caso o pagamento seja efetuado antes do ajuizamento da execução fiscal.
Para realizar o pagamento do imposto após notificação, basta acessar o site da Sefaz-Ba, www.sefaz.ba.gov.br, na opção “Inspetoria Eletrônica” =>”IPVA”=> “DAE Para Pagamento” => “Exercícios Notificados”, imprimir o documento de arrecadação estadual (DAE) e quitar o débito em qualquer banco. Se preferir, o contribuinte pode se dirigir a um posto de atendimento da Sefaz-Ba nos SACs ou nas inspetorias fazendárias localizadas no interior do estado. Vale ressaltar que para obter o licenciamento do veículo é preciso, além de quitar o IPVA, realizar o pagamento da taxa de licenciamento, do seguro obrigatório e de eventuais multas de trânsito junto ao Detran.
