Uma ferramenta que vai contribuir para a redução dos juros no mercado e aumentar a oferta de crédito, principalmente para as micro e pequenas empresas, foi lançada nesta quinta-feira (13) no Palácio Rio Branco, no Centro Histórico de Salvador, durante o Comitê dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
A Plataforma de Consulta da Fatura Eletrônica (PLAC Fat-e), que é operacionalizada por meio da Sefaz-BA Virtual e hospedada na Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb), foi apresentada pelo titular da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), Manoel Vitório, anfitrião do evento, e pelo secretário da fazenda do Rio Grande do Norte e coordenador do Comsefaz, André Horta.
A PLAC Fat-e é um serviço especializado para consultas e registros de informações de vendas a prazo extraídas das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e consolidadas nas chamadas Faturas Eletrônicas (Fat-e). “Com a PLAC Fat-e, nós vamos poder dar aos bancos a segurança de fazer uma operação com esses títulos. Isso representa para o país a possibilidade de aumentar o volume de empréstimos com segurança, que faz rodar mais a economia”, explicou o titular da Sefaz-BA..
Vitório destacou também o ganho de receita por parte dos estados a partir do fornecimento das informações. “Hoje, nós pagamos aos bancos as tarifas e eles vão pagar para gente para rodar esse chip. Então, é uma ‘ganha-ganha’. A Bahia está feliz com esse pioneirismo”, completou.
Já o coordenador do Comsefaz, André Horta, declarou que “o que se consegue com essa bela iniciativa do estado da Bahia é uma nova fonte de receitas. [O serviço] estava sendo utilizado informalmente dentro do mercado. Nos formalizamos e regulamentamos. Representará, inclusive, um ganho político para os estados brasileiros dentro do Congresso Nacional, nas disputas judiciais em Brasília, porque uma parte da arrecadação vai para o Comsefaz e isso vai permitir uma atuação maior dos estados que querem aperfeiçoar seus mecanismos de prestação de serviços públicos”.
Mais segurança
Apenas na fase de testes, entre os meses de outubro e novembro, o serviço registrou 50,5 milhões de faturas eletrônicas, com montante de quase R$ 244 bilhões em vendas a prazo. A plataforma, que estará disponível para o mercado a partir de janeiro de 2019, está alinhada com a agenda pública do Banco Central denominada BC+, composta por um conjunto de ações voltadas para dar ao mercado financeiro maior segurança jurídica e operacional.
Nesta sexta-feira (14), das 9h às 13h, os secretários da fazenda voltam a se reunir no Palácio Rio Branco para a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. Durante o encontro, realizado periodicamente, os representantes discutem ações necessárias à elaboração de políticas e a harmonização de procedimentos e normas essenciais ao exercício da competência tributária dos Estados e do Distrito Federal, além da integração entre os fiscos estaduais e a União.
