O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, estabelecendo um aumento gradual do período de afastamento dos trabalhadores.
Atualmente fixado em cinco dias, o benefício passará por expansão escalonada até atingir 20 dias.
Ampliação progressiva
A nova regra prevê crescimento gradual da licença-paternidade:
📅 2027: 10 dias
📅 2028: 15 dias
📅 2029: 20 dias
A mudança ocorrerá sempre no dia 1º de janeiro de cada ano.
Regulamentação de direito constitucional
A medida regulamenta um direito já previsto na Constituição, mas que até então permanecia limitado a apenas cinco dias.
O texto também institui o chamado salário-paternidade como benefício previdenciário, além de promover alterações na Consolidação das Leis do Trabalho e na legislação da seguridade social.
Mais flexibilidade para as famílias
A nova legislação permite que o período de licença seja dividido, conforme regras que ainda serão regulamentadas.
A proposta busca dar mais flexibilidade à organização familiar nos primeiros meses após o nascimento ou adoção da criança.
Impacto social
A ampliação da licença-paternidade é vista como um avanço nas políticas de apoio à família e à primeira infância.
Entre os principais impactos esperados estão:
👨👩👧 maior participação do pai nos cuidados iniciais
⚖️ equilíbrio na divisão de responsabilidades familiares
👶 fortalecimento do vínculo familiar
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