Dezoito trabalhadores rurais que eram mantidos em condição análoga à de escravos foram resgatados ontem (27) na fazenda Vitória, localizada no município de Ribeirão do Largo, no sudoeste da Bahia. A força-tarefa responsável pela operação foi integrada pela Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) da Bahia, com a participação de representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado (SJCDH), com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Com o resgate, as vítimas receberão seguro desemprego e a rescisão do contrato de trabalho, além de suporte da rede de assistência social.
A equipe chegou à propriedade de difícil acesso no fim da manhã para apurar denúncia de trabalho escravo e encontrou 19 homens em situação de degradação da condição humana. Eles trabalhavam na roçagem de terreno e no manejo de gado. Apenas um deles, o vaqueiro da fazenda, tinha carteira de trabalho assinada, e todos dormiam em casas sem energia, água encanada, banheiros e acesso à água potável. Além disso, trabalhavam sem qualquer tipo de proteção como luvas e máscaras para o serviço de aplicação de defensivos agrícolas, que eram armazenados no mesmo local em que dormiam. As camas também eram improvisadas, feitas pelos próprios trabalhadores, que levavam de casa colchões e roupas de cama. A alimentação e o local para as refeições também não eram garantidos.
Um dos trabalhadores, responsável pelo recrutamento e pagamento dos empregados, mantinha uma pequena venda, fornecendo produtos alimentícios e de higiene, além de medicamentos para dores musculares, muito consumidos pelos lavradores. Esses produtos eram adquiridos e descontados do pagamento.
Os trabalhadores foram retirados imediatamente da propriedade e levados até a cidade de Itambé, onde foram entrevistados individualmente. Eles relataram as condições de alojamento, alimentação e remuneração a que eram submetidos e informaram datas de início de trabalho na fazenda. Em seguida retornaram para suas casas, todas em Itambé. Na manhã de hoje (28), os resgatados foram atendidos na sede do Fórum de Itambé para regularização de documentos e para receber as guias que darão direito a receber seguro desemprego por três meses.
Os dados colhidos durante as entrevistas serviram também para que os integrantes da força-tarefa fizessem os cálculos trabalhistas e indicassem quanto cada um dos resgatados tem a receber. O valor total das rescisões é superior a R$ 40 mil, mas o MPT ainda cobrará o pagamento de danos morais coletivos, e cada trabalhador poderá lutar na Justiça para receber danos morais individuais.
Preocupação
“Nossa maior preocupação, neste momento, é garantir o suporte aos trabalhadores resgatados, que estão tendo o seu contrato de trabalho rescindido apenas com a garantia do recebimento do seguro desemprego. Temos que reunir todos os elementos necessários para que eles recebam os valores devidos pelos donos da fazenda”, afirmou a auditora-fiscal do trabalho Lidiane Barros, que integrou a operação. Ela está finalizando o relatório da inspeção, mas informou que serão expedidos mais de dez autos de infração para a fazenda. As 19 guias para Seguro Desemprego também foram expedidas imediatamente.
Gilvandro Froes Marques Lobo e seu filho Rodrigo Filadelfo Lobo serão responsabilizados por todas as irregularidades encontradas. Apesar de a fazenda estar em nome do filho, era o pai, Gilvandro, conhecido como Lobinho, que contratava e fiscalizava o trabalho na fazenda. Ele chegou a telefonar para o responsável pelo gerenciamento da frente de trabalho na segunda-feira à noite para se informar da operação, mas depois não atendeu mais as ligações dos membros da força-tarefa. Os autos de infração para cada uma das irregularidades e as notificações para audiências em que será apresentada a possibilidade de solução administrativa, sem necessidade de uma ação judicial, serão encaminhadas para os dois.
“O que vimos nesta fazenda é um amplo conjunto de irregularidades que, somadas, configuram claramente a submissão desses trabalhadores à condição de escravos contemporâneos. Por isso, os retiramos da propriedade e iniciamos imediatamente os procedimentos para a garantia de apoio financeiro e social, enquanto tentamos obter do proprietário o pagamento das rescisões de contrato de trabalho e a indenização por danos morais”, explicou o procurador do MPT Ilan Fonseca, que integrou a operação.
Escorpiões e agrotóxicos
Ao chegar às duas casas que serviam de alojamento para os trabalhadores temporários responsáveis pela roçagem e para o vaqueiro da fazenda, a força-tarefa identificou graves descumprimentos de normas básicas de higiene e saúde. Alguns trabalhadores estavam com marcas de picada de escorpião e de aranha. Outra grave situação encontrada foi a aplicação de veneno ao mesmo tempo em que as áreas eram roçadas. Os dois responsáveis por borrifar o defensivo não usavam máscaras, luvas ou qualquer outra proteção, e, como o líquido era borrifado próximo ao local onde os demais cortavam o mato, todos ficavam expostos aos produtos. Vários deles se queixaram de dores de cabeça e dificuldades respiratórias constantes.
“Estamos aqui para dar o suporte necessário a esses trabalhadores, cadastrando cada um deles e estabelecendo contatos com o município para que lhes dê todo o suporte”, informou Admar Fontes Júnior, assessor da Secretaria da Justiça do Estado. Ele também providenciou documentos que alguns dos resgatados não tinham e que eram fundamentais para o recebimento dos benefícios, como identidade e CPF. A Secretaria Municipal de Assistência Social também foi acionada e fará atendimento especial para os resgatados durante toda a quarta-feira (29). As carteiras de trabalho dos que não tinham foram emitidas pelos auditores-fiscais do trabalho que acompanharam a operação.
A dificuldade de acesso à fazenda chamou a atenção dos integrantes da força-tarefa da Coetrae. O policial rodoviário federal Marcus França, que comandou a unidade da PRF responsável pela segurança da equipe durante a operação, relatou que “foi necessário fazer um levantamento por GPS, com coordenadas, para chegar ao local, a partir de uma estrada vicinal acessada através da BA-634. De lá, os veículos da força-tarefa passaram por sete cancelas e diversos mata-burros até chegar à sede da Fazenda Vitória”. Da sede da fazenda à frente de trabalho, foram mais de três quilômetros percorridos a pé em terreno íngreme. Os trabalhadores contaram que levavam cerca de uma hora entre o local onde dormiam e a frente de trabalho. No retorno, já transportando os resgatados em carrocerias de picapes, já que nem ônibus nem vans acessam o local, o grupo chegou a utilizar uma balsa para cruzar o rio e chegar à BA-263, que dá acesso a Itambé.
