Durante o período do Carnaval, a Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-Estar e Proteção Animal (Secis), responsável pela gestão do Parque Natural Municipal Marinho da Barra, irá intensificar as ações de monitoramento da unidade de conservação, promovendo ações de proteção à biodiversidade marinha, visando o controle de impactos causados pelo aumento de embarcações utilizadas por turistas e foliões. Para garantir que lanchas não ancorem no parque, que é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, o poder público, em parceria com a Capitania dos Portos e a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa), realizará uma operação no decorrer dos dias da folia de Momo.
Com uma área de mais de 300 mil m², o espaço está delimitado entre o Forte de Santo Antônio, no Farol da Barra, até o Forte de Santa Maria, no Porto. A demarcação surgiu a partir do Decreto Municipal 30.953/2019, elaborado com o objetivo de preservar o ecossistema que abriga uma rica biodiversidade e importantes sítios arqueológicos subaquáticos. Para ampliar os mecanismos de proteção, o dispositivo legal nº 39.792/2025 publicado pela Prefeitura endurece os critérios para navegação de embarcações no trecho que compreende o parque.
Normas legais
O gestor da Secis, Ivan Euler, explica que as alterações na lei visam proteger os patrimônios natural, paisagístico, cultural e histórico localizados na poligonal do parque e entorno. “Os ajustes legais reforçam a fiscalização do parque, que sempre foi uma prioridade para nossa gestão, especialmente durante o Carnaval, quando o fluxo de turistas e foliões aumenta significativamente”, assinala.
A alteração na lei descreve que apenas está assegurada a navegação de embarcações, bem como a navegação e o fundeio de embarcações da autoridade marítima com foco nas ações voltadas à segurança da navegação, salvaguarda da vida humana no mar, e prevenção da poluição hídrica. De acordo com as mudanças no dispositivo legal, o fundeio de “outras embarcações” na área do parque marinho necessitará de anuência prévia do Conselho Gestor do Parque Marinho.
Espécies marinhas
Para garantir o cumprimento da lei por parte das embarcações, a Capitania dos Portos da Bahia planeja dedicar equipes de inspeção naval para atuar na área do parque. “A exemplo do que ocorreu nos anos anteriores, faremos a fiscalização das embarcações a fim de garantir a segurança da navegação e o ordenamento do espaço aquaviário na área do parqueamento ” afirma o capitão dos Portos da Bahia, capitão de mar-e-guerra, Alexandre de Souza Gomes.
O local é caracterizado pela presença de recifes internos e externos intercalados por costões rochosos, favorecendo a concentração de diversas espécies marinhas, incluindo tartarugas, corais e algas. Ivan Euler chama a atenção para os prejuízos provocados pela presença e fundeio de embarcações na área do parque.
“Pode ocasionar poluição hídrica, além de impactos ambientais para a fauna e a flora locais e para o patrimônio composto pelos naufrágios localizados na área do parque marinho. As ações de fiscalização visam também salvaguardar a vida humana no mar”, acrescenta o secretário.
O titular da Secis esclarece que a operação de fiscalização em parceria com a Marinha do Brasil tem como objetivo minimizar os impactos ambientais causados pelo aumento da atividade no local, preservando a beleza cênica e a integridade dos naufrágios subaquáticos que fazem parte da história de Salvador. “São ações fundamentais para garantir não só a proteção das espécies marinhas, como as tartarugas ameaçadas de extinção, e também a segurança de todos que visitam essa área”, destaca.
Conscientização – O trabalho de conscientização da Secis, realizado junto às marinas, impactou na redução do número de embarcações ancoradas no parque nos dois últimos carnavais. O diretor do Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural (Savam) da Secis, João Resch, considera que as ações educativas que incluem reuniões, distribuição de cartazes e banners foram fundamentais.
“A gente acredita muito nesse trabalho que fizemos, principalmente nas marinas. Foram muitas rodas e conversas com os responsáveis, informando toda a situação do parque marinho, explicando tudo que é permitido e tudo que é proibido”, descreve.
Listam entre os principais objetivos do parque a proteção do patrimônio natural, paisagístico, cultural e histórico, a manutenção da biodiversidade, o fortalecimento dos estoques pesqueiros e a preservação de espécies chave do ecossistema. Além disso, busca-se incentivar o turismo ecológico, a educação ambiental e a pesquisa científica, promovendo o uso sustentável dos recursos naturais.
