Uma parceria pioneira no país celebrada entre a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) e o Terminal de Contêineres de Salvador (Tecon Salvador), como parte do projeto Canal Verde, uma das vertentes do programa Sefaz On-Line, permitiu reduzir de cerca de um dia para apenas uma hora o tempo médio requerido para liberação de mercadorias importadas que desembarcam no terminal. O Tecon é responsável por 40% das importações do Estado e movimenta em torno de 200 mil contêineres por ano.
Munida de informações proporcionadas pelos dados fiscais digitais, a Sefaz-Ba, com a inovação instituída a partir de setembro de 2016, passou a operar integrada ao Portal Tecon, por meio de uma plataforma na internet na qual atuam os diversos agentes intervenientes envolvidos no processo de importação. Participam da plataforma órgãos públicos de controle de comércio exterior, importadores, despachantes aduaneiros, operadores logísticos e portuários.
A integração substituiu o modelo convencional, em que o importador precisava se deslocar até a Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (IFMT), no bairro da Calçada, para que fossem feitas as conferências preliminares da documentação e dos cálculos do ICMS Importação. Baseado em documentos impressos, esse processo ocorria apenas em dias úteis. Para as mercadorias desembarcadas em finais de semana, o prazo de liberação podia chegar a três dias.
“Não precisamos mais imprimir os documentos, já que o envio e a liberação são feitos de forma on-line. Com isso, economizamos também com gasolina e não perdemos tempo com o deslocamento de um preposto até a unidade da Sefaz”, conta Girlene Dias Gama, que atua como assistente de Comércio para as empresas Monsanto e Basf. Já Dilze Helena de Matos, proprietária e despachante aduaneira da empresa Global Serviços Aduaneiros, ressalta que o processo implantado pela Sefaz-Ba e pelo Tecon está à frente das práticas adotadas em outros terminais do país, já que é o único a permitir a aprovação da documentação fiscal na web. “É uma iniciativa muito interessante. Facilitou bastante a vida do contribuinte”.
Custo Brasil
“Todos saem ganhando com essa parceria”, ressalta o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Segundo ele, ao mesmo tempo em que torna mais eficaz o trabalho da fiscalização, coibindo a sonegação fiscal, o Canal Verde, ao contribuir para a redução do tempo de permanência dos contêineres no terminal, “combate o chamado Custo Brasil, aumentando a competitividade das empresas”.
De acordo com o gerente Administrativo-financeiro do Tecon, Fábio Correia, além da agilidade, a parceria traz comodidade e segurança aos importadores. “Todo o processo é realizado em um ambiente controlado, com chave de acesso exclusiva tanto para o fisco como para os contribuintes. Temos transparência e o registro histórico de toda a tramitação dos processos”. Fábio Correia destaca ainda que o projeto Canal Verde permite que as indústrias baianas definam seus estoques de acordo com o tempo de trânsito da sua mercadoria. “A empresa pode controlar melhor o tempo de permanência da carga no porto, podendo redimensionar esse estoque e evitar a imobilização desnecessária de capital”.
Como funciona
O cálculo do imposto devido é feito pela Coordenação de Operações Estaduais (COE) da Sefaz-Ba, com base no cruzamento de dados da Nota Fiscal Eletrônica, da Declaração de Importação, do Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira (GLME) e dos valores efetivamente arrecadados pelo fisco estadual com o ICMS Importação. A comunicação da Sefaz-Ba com essas empresas de carga é feita via web, por meio do portal do Tecon Salvador, que permite uma interação mais rápida entre o fisco e o Terminal.
O superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, ressalta que a parceria estende ao modal aquaviário o alcance do projeto Canal Verde, implantado inicialmente no âmbito do transporte rodoviário de cargas como uma das ações do programa Sefaz On-line, que vem consolidando a atuação do fisco estadual na nova realidade de dados digitais. O acordo, segundo o superintendente, deve ser ampliado para outros operadores portuários do Estado interessados em tornar mais ágil a liberação das mercadorias.
