A Operação Oeste Legal, realizada na manha desta quinta-feira (25), em Barreiras, Formosa do Rio Preto e em Santa Rita de Cássia, por determinação da Vara do Crime Organizada do TJBA, cumpriu medidas cautelares para ouvir os acusados. Foram expedidos 30 mandados de busca e apreensão em três municípios: Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia. Não houve, ainda, até o início da tarde desta quinta (25), a expedição de mandados de prisão, como foi informado anteriormente.
A operação, chamada de Oeste Legal, tem o objetivo de combater grupos organizados de ‘grilagem de terras’’ que já aplicaram golpes com prejuízo superior a R$ 30 bilhões na região. Os investigados usavam documentos fraudulentos e, após transferir a propriedade das terras, para os nomes de pessoas e empresas ligadas ao grupo, faziam operações bancárias e financeiras, dando os documentos como garantia.
Conduzido por agentes do Departamento de Combate ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil da Bahia, com o apoio da Polícia Federal, o investigado Getúlio Vargas Gomes da Fonseca, foi preso em flagrante, em Barreiras, por portar ilegalmente duas pistolas. Também foi preso, em Formosa do Rio Preto, o filho dele, Mário Eduardo Mignot, por portar ilegalmente duas espingardas, uma pistola e um revólver. Outro filho de Getúlio Vargas, Getúlio da Fonseca Filho, em Barreiras, Luis Rosas Filho e Getúlio Cardoso Reis, em Salvador, foram conduzidos para antecipação de oitivas.
A operação cumpriu 11 mandados de busca e apreensão – 8 em Barreiras, 3 em Formosa do Rio Preto e 1 em Santa Rita de Cássia – nos endereços dos investigados.
Cartório – O cartório do 2º Ofício de Notas de Barreiras, os cartórios de Títulos e de Registro de Imóveis de Santa Rita de Cassia, Formosa e Barreiras, e o cartório de Títulos de Formosa do Rio Preto também foram objetos de diligências.
Os agentes do Draco cumpriram mandados nas secretarias de meio ambiente de Formosa do Rio Preto, Santa Rita de Cássia e de Barreiras, no Inema, nos conselhos regionais de engenharia e de agronomia, todos em Barreiras, e no Incra de Salvador.
Estão sendo investigados os crimes de falsidade ideológica, tráfico de influência, estelionato qualificado, falsificação de documento, corrupção, grilagem e crime contra o sistema nacional e ordem tributária.
Além de mandar cumprir os mandados, por meio da Vara de Crime Organizado, o Poder Judiciário também atua com a Corregedoria das Comarcas do Interior. O juiz corregedor Márcio Braga, acompanhado de dois servidores, está prestando apoio nos cartórios, com a inspeção das unidades extrajudiciais.
Rapidez – A Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da Comarca de Salvador, chamada de Vara do Crime Organizado, foi instalada em março deste ano, em solenidade que contou com a presença da presidente do tribunal, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.
A nova unidade judicial que, apesar de sediada em Salvador, tem jurisdição em todo o estado, surgiu a partir do trabalho desenvolvido por órgãos públicos no Programa Pacto pela Vida. O objetivo é dar mais rapidez aos julgamentos, por juízes especializados, dos crimes promovidos por grupos de organizações criminosas.
