Beneficiado pela arrecadação recorde do início de ano, o Orçamento de 2024 terá um bloqueio de R$2,9 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios), divulgou há pouco o Ministério do Planejamento e Orçamento. Esse montante é necessário para cumprir tanto a meta de déficit fiscal zero como o limite de gastos estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.
O corte temporário equivale a 0,14% do limite total de gastos e a 1,42% das despesas discricionárias do Poder Executivo. Sem a arrecadação recorde de janeiro e fevereiro, reforçada pela tributação dos fundos exclusivos, pela reoneração dos combustíveis e pela recuperação da economia, o bloqueio seria maior. Nos dois primeiros meses do ano, a União arrecadou 8,82% mais que no mesmo período de 2023, descontada a inflação.
O Planejamento revisou para R$9,3 bilhões a estimativa de déficit primário – resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal estabelece meta de déficit zero neste ano, mas permite um limite de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a R$28,8 bilhões.
Receitas e despesas
O relatório prevê queda de R$31,5 bilhões nas receitas brutas em relação ao valor sancionado no Orçamento Geral da União de 2024. Desse total, R$17,8 bilhões a menos da receita administrada pela Receita Federal, R$14,5 bilhões a menos de receitas de roaylties (o que inclui a exploração de petróleo) e R$12,8 bilhões a menos de receitas com concessões e permissões. Ao considerar os repasses para estados e municípios, a queda na receita líquida diminui para R$16,8 bilhões.
Em relação aos gastos, o relatório prevê aumento de R$1,6 bilhão. As despesas obrigatórias foram revisadas para cima em menos R$6,1 bilhões. Os principais destaques são precatórios (+R$7,8 bilhões), benefícios da Previdência Social (+R$5,6 bilhões), créditos extraordinários (+R$4,1 bilhões) e abono e seguro desemprego (+R$1,6 bilhão). Outros gastos obrigatórios foram revisados para baixo, chegando no acréscimo final de R$6,1 bilhão.
Os gastos discricionários foram revisados para baixo em R$4,5 bilhões, resultando no crescimento final de R$1,6 bilhão nas despesas federais. Em tese, o governo teria de contingenciar (bloquear temporariamente) R$18,7 bilhões, mas o valor está abaixo do limite de tolerância de R$28,8 bilhões.
Limite de gastos
O bloqueio de R$2,9 bilhões foi definido unicamente com base no limite de gastos do novo arcabouço fiscal. O valor foi definido com base na diferença do limite de R$2,089 trilhões de despesas, expostas no novo arcabouço, e a previsão de que o governo gastará R$2,092 trilhões neste ano.
Até o próximo dia 30, um decreto presidencial divulgará a distribuição do bloqueio pelos ministérios.
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