“Incêndio em farmácia com várias vítimas”. “Carro alegórico atropela pessoas em sambódromo”. “Palco cai e fere foliões”. Essas são algumas manchetes que invadiram noticiários e chocaram por conta da gravidade. O acompanhamento técnico profissional desses equipamentos evitaria essas ocorrências. É com a proposta de divulgar a cultura da prevenção, por meio da contratação de responsáveis técnicos para atuarem do início ao final do projeto que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) lança a campanha “Antes Seguro do que Acidentado”.
Com a presença do profissional nas obras ou nos serviços de manutenção, é possível evitar do curto-circuito a acidentes graves, como o desmoronamento de imóvel. A campanha, que percorrerá toda a Bahia, além mostrar a necessidade da emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelo serviço ou obra, vai chamar atenção para o acompanhamento técnico do início até o final do projeto.
De acordo com o diretor de fiscalização do Crea-BA, engenheiro agrônomo João Falcão, a execução de serviços técnicos por profissionais habilitados otimiza o tempo de execução do projeto, ajuda a diminuir o desperdício de materiais e garante o bem-estar para a comunidade. “São inúmeras vantagens, mas a mais importante delas, com certeza é a segurança”,frisa.
Segundo dados da Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho divulgados em 2016, o Brasil registra mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano, o que coloca o país em quarto lugar no mundo nesse aspecto, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), atrás apenas de China, Índia e Indonésia. A construção civil é um dos maiores responsáveis pelo grande número de ocorrências.
A campanha
Serão distribuídos folders e cartazes, realizadas mobilizações nas redes sociais e executados spots em emissoras de rádio em todo o estado. De acordo com o presidente do Crea-BA, engenheiro mecânico Marco Amigo, é por meio da ART que é comprovada a regularidade do serviço/obra. “Este documento é um instrumento de defesa da sociedade, pois formaliza o compromisso do profissional com a qualidade dos serviços prestados”, observa, destacando ainda que a ART é importante para a composição do acervo técnico do profissional.
A iniciativa ainda pretende envolver a sociedade no sentido de contratar profissionais regulamentados pela Lei 5.194, de 1966, que observem os princípios éticos, econômicos, tecnológicos e ambientais compatíveis às várias regiões do Estado.
Confira algumas perguntas e respostas sobre a Campanha
Quais são os riscos de obras e serviços de Engenharia executados sem a participação de responsável técnico habilitado?
Além de caracterizar exercício ilegal da profissão, previsto na Lei Federal nº 5.194/66, não assegura a aplicação dos conhecimentos técnicos necessários para o funcionamento e a segurança do empreendimento, podendo, também, vir a potencializar a ocorrência de graves acidentes.
Como o Crea exerce a fiscalização de obras e serviços de Engenharia?
É feita através de ações fiscalizadoras “in loco”, com a finalidade de identificar a regularidade das empresas e profissionais envolvidos no empreendimento. Tal regularidade dar-se-á através da comprovação do competente registro de Pessoa Jurídica e Física junto ao Conselho. Verifica-se, também, a identificação dos responsáveis técnicos pelas diversas atividades em execução, tais como, projeto, montagem, manutenção e instalação, entre outras, através da comprovação do registro da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.
Como o Crea orienta a sociedade sobre a execução de obras e serviços de Engenharia?
O Crea promove ações de divulgação da importância da contratação de empresas e profissionais habilitados para executarem obras e serviços de Engenharia, através de cartilhas, revista periódica, e-mails marketing distribuídos aos profissionais registrados e publicações nas redes sociais, além da realização de palestras e seminários, dentre outros eventos.
Quais cuidados que devem ser tomados na execução de obras e serviços de Engenharia?
Ao contratar empresa ou profissional para a execução de obras e serviços de Engenharia, deve ser exigida a comprovação do competente registro no Crea, a apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, bem como o efetivo acompanhamento das atividades, como forma de garantir a aplicação dos conhecimentos técnicos necessários e previstos para o empreendimento envolvido.
O que acontece quando o Crea identifica irregularidade na execução de obras e serviços de Engenharia?
O Crea emite notificação preventiva, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para a devida regularização da pendência. O não atendimento ao prazo estabelecido implica na lavratura de Auto de Infração, com a aplicação de multa.
