Faltando pouco mais de uma semana para findar o prazo, aproximadamente 18 mil credores firmaram acordos com a Oi, o que representa um total de R$ 243 milhões em créditos, segundo números divulgados hoje (11) pela empresa. Até o momento cerca de 30 mil pessoas cadastraram-se para receber as dívidas. A Oi tem por volta de 53 mil credores, dos cerca de 55 mil que fazem parte da recuperação judicial, com valores de até R$ 50 mil para receber. Eles têm até o dia 19 deste mês para participar do Programa de Acordo com Credores.
Os pagamentos serão feitos em duas parcelas: a primeira, correspondente a 90% do valor, em até dez dias úteis após a assinatura do termo de acordo, e os 10% do crédito remanescente, em até 10 dias úteis após a homologação do Plano de Recuperação Judicial.
A previsão é que o plano seja analisado na assembleia geral de credores, marcada para o próximo dia 23. Os valores serão recebidos por meio de depósito na conta bancária do credor. Para se cadastrar para receber os valores, os interessados devem acessar a plataforma eletrônica www.credor.oi.com.br, apresentando a documentação pedida.
Outra alternativa é se dirigir aos centros de atendimento, cujos endereços podem ser obtidos na página da Recuperação Judicial da Oi na internet: www.recjud.com.br. Os centros estarão abertos nos dias úteis, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 15h. Outras informações podem ser obtidas pelo 0800-644-3111.
Recuperação judicial
O grupo Oi requereu o pedido de recuperação judicial em 20 de junho do ano passado. O caso é o maior e mais complexo processo de recuperação judicial da história do país. Ontem (10), o conselho de administração e a diretoria da tele aprovaram o novo plano de recuperação judicial. A Oi tem até esta quarta-feira para protocolar o documento na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela recuperação.
A expectativa é que a empresa proponha uma capitalização de R$ 9,6 bilhões. Desse total, parte viria da conversão de dívidas em participação acionária, cerca de R$ 3,6 bilhões; R$ 3,5 bilhões em dinheiro aportado por bondholders e R$ 2,5 bilhões vindos dos acionistas.
Além disso, a Oi deve propor a opção de entrega, ainda sem consenso, de 15% a 25% de ações para os detentores de títulos (bondholders), que concentram R$ 32 bilhões em dívidas da tele.
A situação das dívidas da Oi com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está ainda sem sinal de resolução. A empresa deve cerca de R$ 11 bilhões em multas à agência reguladora. Na tarde de ontem (10), após se reunir com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, disse que o governo cogita até uma mudança na norma legal para ajudar a Oi, caso a solução definida pelo grupo não tenha respaldo na legislação vigente.
Segundo Grace, o governo poderia enviar uma proposta (projeto de lei ou medida provisória) ao Congresso. “É um início de trabalho. Não há exclusão de nenhuma possibilidade”, disse a ministra após a reunião.
A Advocacia-Geral da União é responsável pela interlocução junto à Justiça dos interesses do governo e da Anatel e integra grupo de trabalho, com representantes de vários órgãos, que busca uma saída legal para a companhia.
De acordo com a ministra, o grupo de trabalho está disposto a analisar todas as opções, desde que haja sustentação jurídica. Entre as hipóteses, estão a renegociação parcial da dívida bilionáriam dentro das regras da Medida Provisória 780, que criou o parcelamento para as autarquias; o alongamento de prazos para o pagamento dos débitos e a conversão em investimentos de parte das multas aplicadas pela Anatel à operadora.
Além da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Fazenda, o grupo de trabalho tem representantes do Ministério das Comunicações, da Anatel, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. (Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil)
