AAssembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na terça-feira (9), o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que reestrutura o Planserv, sistema de assistência à saúde dos servidores públicos estaduais. A principal mudança é o fim das antigas faixas salariais como base de cálculo e a adoção de um percentual único aplicado sobre a remuneração dos beneficiários.
Pelo novo modelo, a contribuição dos servidores titulares será de 5,5% da remuneração a partir de 2026, avançando para 6% em 2027, sempre com valor mínimo de R$ 120,00. No caso dos dependentes, o texto aprovado estabelece que cônjuges ou companheiros(as) passarão a contribuir com 50% do valor pago pelo titular, enquanto os demais dependentes (como filhos) contribuirão com 22% do valor do titular, também respeitando o piso de R$ 120,00 por pessoa.
Segundo o governo, a mudança busca dar mais previsibilidade financeira ao plano e promover maior equilíbrio entre as faixas de renda, substituindo o sistema anterior – baseado em degraus salariais – por uma cobrança proporcional ao salário. A expectativa é de que cerca de 130 mil servidores passem a pagar menos pelo plano de saúde, especialmente nas menores faixas de remuneração.
Além da revisão da forma de contribuição, o projeto aprovado prevê a interiorização da rede de atendimento do Planserv. Entre as medidas estão a criação de polos de serviços em cidades do interior, a oferta de ações itinerantes de saúde e a ampliação da telemedicina, permitindo consultas e acompanhamentos a distância, sobretudo em regiões com menor oferta de especialistas.
Outro ponto considerado estratégico pelo governo é a revisão da remuneração dos médicos credenciados, com o objetivo de atrair novos profissionais e melhorar a oferta de atendimento em áreas hoje consideradas mais carentes. A expectativa é que o novo modelo contribua para reduzir filas, ampliar especialidades e tornar o Planserv mais competitivo frente a outros planos de saúde.
O Executivo estadual destaca que a proposta foi construída em diálogo com sindicatos e entidades representativas dos servidores e apresenta a reestruturação como parte de um esforço mais amplo de modernização do serviço público, com foco em sustentabilidade financeira e melhoria da qualidade da assistência à saúde. Com a aprovação na Alba, o projeto segue agora para sanção do governador.
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