Os vereadores de Salvador aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (6), por 25 votos a 10, o PL nº 529/17 que autoriza o Executivo a promover a concessão de uso do Centro de Convenções de Salvador, a ser construído na área do antigo Aeroclube, na Boca do Rio. O texto deixa claro que a permissão abrange a operação e manutenção do empreendimento, precedida de investimentos para fornecimento e instalações de equipamentos, integrando as ações do Programa Salvador 360.
O investimento total no Centro de Convenções, que terá o formato de uma pomba, será de R$ 123 milhões, sendo R$ 93 milhões oriundos dos cofres municipais para a realização da obra, e outros R$ 30 milhões vindos da iniciativa privada, através de empresa a ser licitada para administração da estrutura.
O projeto foi defendido pelos vereadores Kiki Bispo (PTB) e Tiago Correia (PSDB), que argumentaram a importância do equipamento para o turismo e o desenvolvimento econômico. Segundo eles, a capital baiana perdeu cerca de R$1,5 bilhão em arrecadação desde o desabamento do antigo Centro de Convenções, sobretudo o segmento turístico.
Os vereadores da bancada da oposição que votaram contra o projeto frisaram que o Centro de Convenções será construído com recursos públicos e que a concessão prevista é de 35 anos para exploração, podendo ser prorrogada. O líder da bancada, José Trindade (PSL), observou que a situação da área está sub júdice. “Que segurança jurídica existe para votar essa concessão?”, questionou.
Para o vereador Edvaldo Brito (PSD), o projeto não poderia ter sido aprovado por ser inconstitucional: “É uma geleia geral do ponto de vista jurídico e vai parar em algum lugar”.
Abono
Na mesma sessão foram aprovados, por unanimidade, o PL Nº 602/17, que concede abono aos aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município de Salvador, e o Projeto de Lei Complementar nº 05/17, que altera dispositivos de outras cinco leis complementares, com o objetivo de corrigir distorções para beneficiar servidores municipais. O acordo foi mantido pelas bancadas do governo e da oposição, após um processo de discussão com o secretário de Gestão, Thiago Dantas.
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) apresentou uma emenda, que não foi acatada pela bancada do governo, o que levou a oposição a votar contra apenas ao Parágrafo 6º do Artigo 4º, que trata da ocupação de cargos de confiança nos Centros de Atendimento Psicossocial (Caps). Mas a própria Aladilce fez questão de parabenizar o titular da Semge e reconhecer seu esforço em atender às reivindicações dos servidores, compreendendo a necessidade de corrigir distorções nas legislações que regem a categoria. Como exemplos citou o reconhecimento da união estável homoafetiva para dependentes, no Regime Próprio de Previdência Social.
