O setor industrial brasileiro é afetado diretamente por pelo menos 16 tipos de barreiras comerciais, sendo 12 não-tarifárias e quatro tarifárias, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a entidade, que encomendou uma pesquisa sobre o assunto para a Fundação Getúlio Vargas (FGV), somente no ano passado exigências sanitárias e fitossanitárias requeridas por outros países reduziram em US$ 30 bilhões as exportações brasileiras de produtos e serviços.
Para enfrentar o problema, a organização elaborou um documento chamado Agenda de Barreiras Comerciais e aos Investimentos, que será apresentado aos candidatos à Presidência, com propostas de quatro medidas administrativas por parte do governo. Entre elas, a criação de um comitê interministerial de acompanhamento; a redução de impostos para contratação de serviços jurídicos especializados em questões comerciais no exterior e a criação de um cargo de adido comercial em embaixadas brasileiras de países considerados estratégicos.
O objetivo é melhorar as condições de identificação, monitoramento e superação de barreiras, especialmente as não-tarifárias, “cada vez mais sofisticadas”, que atingem o equivalente a 14% do total de exportações. “Barreiras tarifárias estão sendo reduzidas gradualmente por meio de acordos comerciais, embora ainda existam tarifas significativas em diversos mercados, principalmente para bens agrícolas. Por outro lado, as barreiras não tarifárias seguem o fluxo contrário, com aumento em número e tipo, com destaque para barreiras relacionadas à sustentabilidade”, diz um trecho do documento.
Mecanismo investigação
A indústria se queixa de que, atualmente, os empresários brasileiros não dispõem de um canal de comunicação único e centralizado com as autoridades federais quando são afetados por barreiras ao comércio de bens, serviços, propriedade intelectual e investimentos. Além disso, há uma sobreposição de competências em matéria de comércio internacional, que envolve diferentes pastas e órgãos governamentais, como os ministérios das Relações Exteriores (MRE); da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outros, fazendo com que as demandas apresentadas pelo setor industrial se percam em um “limbo”.
Uma das conclusões do estudo da CNI é de que as principais economias exportadoras do mundo, incluindo Estados Unidos e União Europeia, implementam procedimentos legais pelos quais o setor privado pode requerer formalmente ao governo a abertura de um contencioso internacional ou medida equivalente, com o objetivo de eliminar eventuais barreiras em mercados externos. Para o caso brasileiro, o setor propõe a criação do Mecanismo de Investigação de Barreiras (MIB), que seria um canal unificado e integrado para atender às demandas da indústria brasileira em temas de acesso a mercados.
“Para iniciar uma investigação formal, produtores representando parcela significativa da exportação nacional de determinado produto devem embasar sua solicitação, aduzindo as razões pelas quais consideram que determinada barreira é violatória das normas internacionais aplicáveis. Isto exigiria que o setor privado observasse requisitos mínimos para apresentação de uma demanda, e ao mesmo tempo permitiria ao governo brasileiro direcionar recursos apenas para os casos efetivamente meritórios, descartando eventuais demandas injustificadas”, propõe a CNI.
A decisão sobre a abertura de uma demanda internacional por parte do governo seria tomada a partir de critérios claros e transparentes, argumenta a indústria, com prioridade para negociações prévias com os parceiros comerciais antes mesmo da abertura de contenciosos.
Comitê de Barreiras
A proposta que será levada aos candidatos é a criação de um Comitê de Barreiras Comerciais e aos Investimentos, que atuaria no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e teria por objetivo orientar, coordenar e supervisionar as atividades dos órgãos e das entidades da administração pública federal relacionadas às barreiras comerciais praticadas por outros países contra os produtos brasileiros. Além de acompanhar a Divisão de Contenciosos Comerciais do Ministério das Relações Exteriores, o Comitê atuaria em ações de cooperação regulatória com outros países para a superação de barreiras.
O Comitê de Barreiras também seria responsável pela gestão do Mecanismo de Investigação de Barreiras (MIB), fazendo a articulação direta com o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras (SEM Barreiras), estrutura criada por decreto presidencial, no ano passado, para monitorar as barreiras comerciais impostas ao Brasil por outros países.
Adido comercial
A CNI sugere a criação, por meio de decreto, da função de Adido de Indústria e Comércio nas representações diplomáticas brasileiras em mercados considerados prioritários pela indústria. “O setor industrial brasileiro enfrenta acirrada concorrência nos mercados externos devido ao forte crescimento das exportações asiáticas e à venda dos excedentes de produção de empresas europeias e americanas. Para enfrentar essa situação, é necessária uma ação governamental para articular e promover, de forma direta e objetiva, os interesses da indústria em mercados prioritários. (…) A disponibilidade de uma estrutura de apoio especializado no exterior, que funcione como posto avançado para os interesses da indústria brasileira, mostra-se imprescindível”, avalia a entidade.
Pela proposta, a função de Adido de Indústria e Comércio seria exercida por servidores de carreira do quadro do MDIC, que possui um corpo técnico especializado no tema. Considerando os mercados tidos como prioritários pela indústria brasileira, a CNI sugere que o governo federal indique a função para as representações diplomáticas em Bruxelas (União Europeia), Buenos Aires (Argentina), Moscou (Rússia), Cidade do México (México), Genebra (Suíça, sede da OMC), Pequim (China), Pretória (África do Sul) e Washington (EUA). Em uma segunda etapa, seriam contemplados postos adicionais em Assunção (Paraguai), Berlim (Alemanha), Dubai (Emirados Árabes Unidos), Montevidéu (Uruguai), Seul (Coréia do Sul), Nova Déli (Índia), Santiago (Chile) e Tóquio (Japão).
Serviços especializados
Outra proposta da CNI para enfrentar as barreiras comerciais é a redução ou eliminação de impostos federais que incidem na contratação de serviços jurídicos para atuar em contenciosos comerciais no exterior. “Esses serviços são muito caros e o impacto do câmbio sobre esses valores, somado à elevada carga tributária, inviabiliza a contratação de serviços jurídicos especializados. Sem a possibilidade de se valer dos conhecimentos e da experiência de profissionais que atuam regularmente no sistema de solução de controvérsias da OMC, há prejuízo para defesa dos interesses brasileiros”, afirma a CNI. (Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil)
