O governo planeja ações que levarão à redução substancial das despesas públicas nos próximos anos, disse hoje (30) o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, durante evento promovido pela Câmara de Comércio França-Brasil, na capital paulista.
O ministro avalia que os gastos públicos cresceram a partir da década de 90, porém foram financiados, de início, pelo aumento da carga tributária, o que levou à elevação da arrecadação. “Mas, houve esgotamento do ciclo e aumento forte das despesas”, acrescentou.
O desafio de reverter o processo virá com a confiança na sustentabilidade da dívida pública. Segundo Meirelles, serão tomadas algumas medidas pontuais, as primeiras de uma sequência. Um dos pontos envolve o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que passará a pagar dívida ao Tesouro Nacional, num montante de R$ 100 bilhões até 2018, com a contrapartida da redução equivalente do estoque da dívida bruta do Tesouro.
O governo planeja também a extinção do Fundo Soberano, criado a partir da expectativa de grandes sobras resultantes dos lucros da Petrobras, advindos do pré-Sal. “A existência dele [Fundo Soberano] não se justifica. Não há pressa de vender esses ativos”, destacou o ministro.
Será priorizada a tramitação de dois projetos – o que altera a governança dos Fundos de Pensão das estatais, introduzindo critérios rígidos para a nomeação de dirigentes e que, para Meirelles, vai contribuir para uma gestão mais profissional e eficiente dos fundos, e o que flexibiliza a participação da Petrobras nos investimentos do pré-sal.
Previdência – “A decisão [de reformas na Previdência] é da sociedade, mas estamos levantando informações e fazendo propostas”, destacou Meirelles. O objetivo, segundo ele, é garantir que os aposentados possam receber seus benefícios nos próximos anos.
Para o ministro, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita crescimento do gasto público primário corrige a raiz do problema econômico que o país enfrenta, com o aumento continuado das despesas públicas. Para ele, a medida levará ao ajuste gradual da macroeconomia, resultando, inclusive, na redução dos juros. “É correto esperar que, com a estabilização e eliminação de fatores de risco, a taxa de juros caminhe realisticamente, por reações de mercado, e passe a cair, como consequência, não como medida voluntarista.”
