A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) entrou com representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para pedir investigação da atuação das empresas do transporte marítimo MSC e Maersk no mercado portuário brasileiro, sob a suspeita de que elas estariam abusando de sua dominância no transporte marítimo de contêineres para favorecer seus próprios terminais de contêineres ao longo da costa brasileira, elevando custos e diminuindo opções para escoamento da carga no Brasil.
O documento destaca que, no Brasil, MSC e Maersk são responsáveis por 79% dos contêineres (53% de forma direta e outros 26% por meio de acordos comerciais) que são transportados ao longo da costa brasileira. O controle da carga no mar, ainda de acordo com o documento, possibilitou a escolha mais frequente pelos sete terminais portuários controlados por elas no país, em detrimento de outros terminais localizados em portos mais próximos da origem/destino da carga transportada. Hoje os terminais dessas empresas respondem pela movimentação de quase metade da carga conteinerizada que passa pelo país.
“A representação traz indícios robustos que evidenciam o desvio indevido da carga transportada pela MSC e Maersk para seus próprios terminais de contêineres, a despeito da maior eficiência e menor custo de outros terminais concorrentes, comprovando uma atuação discriminatória e exclusionária e, portanto, claramente anticompetitiva – o self preferencing”, destaca Jesualdo Conceição Silva, presidente da ABTP.
O documento enviado ao Cade demonstra que essas empresas têm intensificado as omissões, cancelamentos ou reduções de escalas de seus navios a terminais que não são ligados a elas; discriminado preços e condições de frete em benefício dos terminais que operam; negado oferta e espaço em navios ou disponibilização de contêineres vazios para carregamento nos terminais concorrentes; condicionado espaço em navios à contratação de serviços logísticos terrestres fornecidos por elas próprias; e inserido e se valido de cláusulas discriminatórias em acordos de compartilhamento de embarcações para benefício exclusivo dos seus terminais.
Problema
O executivo reforça que o problema se estende por toda a costa brasileira, não sendo restrito ao Porto de Santos e ao debate sobre a participação dos grupos econômicos da Maersk e da MSC na licitação do STS-10. Silva exemplifica: “O dono de uma empresa em certa localidade que precisa entregar uma encomenda nos Estados Unidos ou receber insumos da China, irá notar que não há regularidade na atracação de navios no porto mais próximo, ou que o preço e o tempo de entrega não são compatíveis com sua necessidade. Se isso acontecesse apenas uma vez, ok, pode ocorrer. Mas a longo prazo, a empresa, provavelmente, vai decidir que é melhor mudar de cidade, ou priorizar plantas instaladas em outras regiões. O que acaba por gerar distorções no desenvolvimento econômico regional promovido de modo artificial e anticompetitivo pelas práticas da MSC e da Maerskes”.
Cabe destacar que, de acordo com índice do Banco Mundial e relatórios independentes como o parecer econômico elaborado pela consultoria internacional Charles River Associates para a Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), os terminais de contêineres independentes apresentam, de forma geral, operações tão ou mais eficientes que os dessas empresas. Portanto, deveriam ser mais atrativos para armadores e donos das cargas.
“Todo o comércio exterior brasileiro está em risco, já que distorções no sistema portuário podem causar um efeito cascata na economia nacional. As manobras de discriminação aos terminais que não estão ligados a essas companhias globais impactam as operações de diversos setores dependentes do transporte marítimo e podem acentuar desigualdades regionais históricas que desafiam o desenvolvimento do país há muito tempo”, completa Silva.
