A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) recomendou “cautela” aos governos que planejam privatizar aeroportos ou transferi-los por tempo determinado à iniciativa privada. A Iata representa cerca de 290 companhias aéreas de 120 países, incluindo do Brasil. A recomendação foi aprovada pela unanimidade dos participantes da 74ª assembleia geral anual da entidade, que aconteceu esta semana, em Sydney, na Austrália.
Em um documento produzido com a intenção de servir de guia para gestores públicos e divulgado durante a assembleia, a associação destaca a importância de que os projetos de privatização ou concessão da infraestrutura aeroportuária levem em conta uma visão de longo prazo e não ganhos imediatistas.
O documento dedica poucas linhas ao Brasil, cujo programa de concessões é citado como um exemplo de sucesso quando considerados, exclusivamente, “o ponto de vista do governo federal” e as quantias recolhidas aos cofres públicos. No entanto, a associação destaca que a crise econômica dos últimos anos tem prejudicado a atividade dos grupos que assumiram a gestão dos aeroportos licitados, produzindo dificuldades para que arquem com suas obrigações financeiras.
Demanda
Atualmente, cerca de 14% dos aeroportos mundiais têm ao menos parte de seus serviços privatizados. De acordo com a Iata, os terminais capazes de atrair o interesse dos grupos privados tendem a ser justamente os de maior movimento de passageiros e cargas e, portanto, mais rentáveis. Juntos, eles respondem por cerca de 40% do atual tráfego aéreo global.
Para os autores do documento divulgado pela associação, os projetos governamentais devem procurar maximizar os benefícios econômicos e sociais da conectividade da malha aérea, protegendo os interesses dos consumidores.
“O crescimento do tráfego aéreo vem gerando transtornos em todo o mundo, o que obriga os governos a explorar outras soluções de financiamento [além das públicas] e a melhorar a eficiência da gestão”, disse Dorian Reece, representante da empresa de consultoria Deloitte, contratada para elaborar o guia divulgado pela Iata.
No documento, a entidade defende que os países adotem uma “regulamentação robusta” para garantir a efetividade dos objetivos da transferência da gestão dos aeroportos públicos. A Iata também destaca a importância de órgãos fiscalizadores “centrais; adequadamente financiados e independentes”.
Esta não é a primeira vez que a associação internacional questiona os critérios adotados por diversos países no momento de planejar a transferência dos equipamentos aeroportuários para a iniciativa privada. Em seu site, a Iata sustenta que tem faltado clareza aos governos e até mesmo à indústria sobre os modelos de gestão dos aeroportos e sobre as estruturas reguladoras mais adequadas.
Concessões no Brasil
Desde 2011, dez aeroportos brasileiros já foram concedidos à iniciativa privada: Brasília; Confins (MG); Galeão (RJ); Guarulhos (SP); Florianópolis; Fortaleza; Porto Alegre; São Gonçalo do Amarante (RN); Salvador e Viracopos (SP). Em sua página, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) garante que os níveis de qualidade dos serviços determinados para esses aeroportos estão baseados em padrões internacionais e previstos nos contratos de concessão, que são geridos e fiscalizados pela própria agência.
O governo brasileiro tem planos de leiloar, em breve, os últimos 13 aeroportos dos 23 já incluídos no Programa Nacional de Desestatização. Os equipamentos serão leiloados em três blocos regionais. O Bloco Nordeste é formado pelos aeroportos de Aracaju; Campina Grande (PB); João Pessoa; Juazeiro do Norte (CE); Maceió e Recife. O Bloco Sudeste inclui os aeroportos de Macaé (RJ) e Vitória. Os outros 5 aeroportos compõem o Bloco Centro-Oeste e ficam todos no estado de Mato Grosso: Cuiabá, Sinop, Barra do Garças, Rondonópolis e Alta Floresta, formam o Bloco Centro-Oeste. As futuras concessões terão duração de 30 anos.
No último dia 29, a Anac abriu um processo de consulta pública de 45 dias para discutir as minutas de edital e de contrato de concessão da nova rodada de concessão. Além de receber contribuições por meio de formulário eletrônico disponível em seu site, a agência vai realizar quatro audiências presenciais. As sessões públicas vão acontecer em Vitória, no dia 15 de junho; Brasília, em 18 de junho; Cuiabá, no dia 19 de junho; e em Recife, no dia 21 de junho.
O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil informou, em nota, que o programa de concessões aeroportuárias do governo brasileiro está estreitamente alinhado com os objetivos de ampliação da infraestrutura, ganhos de eficiência na gestão dos ativos e aumento do bem-estar dos passageiros.
Segundo a pasta, nos aeroportos já transferidos à iniciativa privada estão previstos investimentos de R$ 32 bilhões durante o período das concessões, sendo que, desse total, mais de R$ 17 bilhões já foram realizados. O ministério também destaca que a Pesquisa de Satisfação do Passageiro realizada pela Secretaria Nacional de Aviação Civil, mostra uma melhoria de 25% nos indicadores dos terminais privados.
“Todos esses números refletem que o êxito do programa federal de concessões vai muito além da arrecadação de outorgas para o governo, mas representa um significativo incremento da oferta de infraestrutura no país e ganhos expressivos de bem estar para a população”, diz o ministério. (Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil)
