Como forma de garantir o direito das empresas dedicadas ao transporte coletivo rodoviário de passageiros, que detém os direitos de exploração de serviços públicos, a Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (Anatrip) reiterou a denúncia contra a Buser. No documento, encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na última quarta-feira (01), a Associação pede que a ANTT intensifique os serviços de fiscalização com o intuito de “impedir a prática de transporte irregular de passageiros, praticada pela Buser”.
“O motivo é o fato de ela se esquivar da fiscalização da ANTT. É uma empresa que desrespeita a legislação brasileira, se esquiva da fiscalização e passa a oferecer cada vez mais riscos aos passageiros. A Buser não utiliza plataformas rodoviárias em grande parte de suas operações, já que os usuários precisam esperar o embarque em locais improvisados. As empresas regulares buscam seus passageiros nos terminais rodoviários com segurança, em local com banheiros, lanchonetes, carrinhos para malas, bancos para espera e outros”, alega a entidade.
Segundo a Associação, a alegação da Buser em ter preços baixos, chegando até a oferecer passagens sem nenhum custo, se deve ao fato de a empresa não pagar ICMS, e por não conceder gratuidades aos passageiros idosos, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência – direito assegurado pela legislação brasileira.
A Anatrip ainda critica a ação da Buser que prevê viagens gratuitas no estado de Minas Gerais, onde, na última terça-feira, foi aprovado o projeto de lei que proíbe a atuação de empresas de aplicativo de ônibus no estado.
“A Buser está tentando colocar a população contra o sistema e criando uma situação, ofertando para a população passagens gratuitas. Até quando vai continuar dando passagens com gratuidades? Se quer ofertar gratuidades o porquê não cumprir com a legislação das gratuidades aos idosos, deficientes e jovens de baixa renda. Está criando uma situação de guerra contra o sistema de transportes no Brasil”, pondera Anatrip.
De acordo com a entidade, a startup “sonega impostos e atua fora da legislação brasileira e do escopo fiscalizatório da ANTT”. Com isso, diminui custos e não oferece segurança aos passageiros. “A Buser oferece gratuidade em nome de uma publicidade de preço baixo que, na realidade, tem um custo muito alto. Ele é pago com a insegurança dos usuários e a atuação na ilegalidade, ao não cumprir os demais requisitos previstos em lei”, se posiciona a Anatrip.
