A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), ligada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), segue nesta segunda (28) em plantão para a realização de operações contra o aumento abusivo de combustíveis. Na semana passada, uma ação foi feita em 13 locais da cidade a fim de identificar aumentos irregulares e sem justificativa, atingindo 20 estabelecimentos. Consumidores denunciaram que alguns postos estão usando desse expediente tirando proveito da escassez de combustível em função da greve dos caminhoneiros, o que é ilegal.
Na semana passada, um posto, que cobrava R$5 pelo litro da gasolina, foi notificado pelos agentes para prestar esclarecimentos sobre o aumento injustificado. De acordo com o diretor da Codecon, Alexandre Lopes, outros quesitos também são analisados durante a fiscalização. “Além do aumento de preço de forma injustificada, verificamos se o posto efetivamente não possui mais o combustível, pois recebemos, na semana passada, queixas de consumidores alegando que os estabelecimentos estão estocando o produto. Nesse sentido, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) considera a prática abusiva”, alertou.
No artigo 39, inciso IX do CDC, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços “recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais”.
