Apesar de não ter data definida para o retorno das aulas presenciais, o ano letivo está mantido nas escolas particulares de Salvador. Com isso, a partir de segunda-feira (18), a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) notificará os gestores das instituições educacionais privadas para enviarem as planilhas de custos e, também, a lista dos materiais escolares que serão solicitados aos pais.
Anualmente, os agentes da Codecon solicitam as planilhas de custos e as listas dos materiais escolares acompanhados de um plano de execução. A medida é adotada para garantir o cumprimento da Lei nº 9.870, que prevê que não devem ser solicitados materiais de uso coletivo dos estudantes ou da instituição. O plano de execução deve acompanhar a lista para que os pais entendam a necessidade de cada item.
Para o diretor da Codecon, Humberto Viana, o trabalho do órgão é importante para garantir que os itens e os valores cobrados sejam justos, ressaltando que os consumidores são agentes fundamentais para combater possíveis abusos. “O consumidor precisa estar atento aos seus direitos, verificando com atenção a lista de materiais, aumento de mensalidade e até mesmo a clareza das informações fornecidas. Se surgir alguma dúvida ou se for identificada alguma infração, o cidadão deve acionar a Codecon”, acrescentou.
Para fazer denúncias, o cidadão poderá usar o aplicativo Codecon Mobile, o site (www.codecon.salvador.ba.gov.br), portal do Fala Salvador (falasalvador.ba.gov.br) e pelo número telefônico 156.
