A Comissão de Previdência Social da Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Estado do Rio de Janeiro (OAB-RJ) promoveu hoje (18), na orla de Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro, manifestação contra a reforma da Previdência.
O ato foi organizado pelo Movimento Nacional dos Especialistas em Direito Previdenciário ocorreu em outras 18 cidades do país, com apoio da OAB nacional, informou a presidente da Comissão de Previdência Social da OAB-RJ, Suzani Ferraro. Durante o ato, os advogados fluminenses pediram uma reforma da Previdência que seja feita de forma consensual, discutida e transparente.
“O que a gente quer é uma discussão mais transparente, é audiência pública, que a sociedade participe, que o governo aponte o parecer técnico explicativo dizendo o porquê da reforma”, disse Suzani. Segundo ela, a PEC 287 é um retrocesso e causará o empobrecimento da população.
A advogada afirmou que, “na verdade, a manifestação é contra esse texto da reforma. Nós somos contra porque não houve estudos técnicos que apontem a origem do déficit. A gente acredita que não existe déficit hoje; pode existir no futuro e, aí, sim, a gente tem que reformar para que, no futuro, as pessoas tenham uma aposentadoria decente”, disse a presidente da Comissão.
Suzani avaliou que as regras definidas na proposta de reforma do governo federal são “arbitrárias e inconstitucionais e diminuem os benefícios do salário-mínimo”. Na sua opinião, “colocar as pessoas para trabalhar 49 anos, com uma regra de transição super cruel, vai afetar todos os trabalhadores que se encontram na ativa hoje e terão que cumprir um prazo para se aposentarem”.
A advogada afirmou que, com as novas regras, as pessoas correm o risco de morrer sem se aposentarem, uma vez que a idade mínima será expandida de forma automática, de cinco em cinco anos, com o aumento da expectativa de sobrevida.
“Como vamos controlar esse aumento de expectativa de vida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)? O governo faz isso hoje com o fator previdenciário que já é penoso. Imagine aumentando (a idade mínima). Ninguém vai se aposentar mais. Todo mundo vai trabalhar, trabalhar. Algumas pessoas vão se aposentar, enquanto outras vão morrer sem se aposentar”. No Norte e Nordeste, por exemplo, onde é baixa a expectativa de vida, Suzani Ferraro estimou que ninguém vai conseguir se aposentar.
Renda
A presidente da Comissão de Previdência Social da OAB-RJ afirmou que a retirada do direito das pessoas de acumularem pensão e aposentadoria “é complicado” no Brasil, porque “o casal trabalha para compor a renda familiar”. Ela disse considerar que “diminuir o valor do benefício da pensão abaixo do salário-mínimo, desvinculá-lo do salário-mínimo, é uma crueldade. Pensão é renda e renda não pode ser menos que o salário-mínimo.”.
Na avaliação do presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-Barra da Tijuca, Herbert Alencar, a PEC 287 traz uma imagem negativa da Previdência Social. Deixou claro que a categoria não é contra que a Previdência seja reformada, mas não nesses termos apresentados pelo governo central. A PEC 287, disse, retira direitos fundamentais sem que os trabalhadores, que são os principais interessados, sejam ouvidos.
Déficit
Na última sexta-feira (16), em entrevista coletiva, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, rebateu informações que circulam nas redes sociais alegando que a Previdência não é deficitária.
O ministro argumentou que o crescimento do gasto previdenciário é um dos principais motivos do aumento do déficit da seguridade social que, entre 2002 e 2016, passou de 1,5% a 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) e divulgou um balanço da seguridade social (Previdência, saúde e assistência social), mostrando que o sistema acumula déficit de R$ 243 bilhões em 12 meses até outubro. (Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil)
