Semírames Luz*
O envelhecimento da população brasileira é um fato inegável e crescente. De acordo com dados do Censo de 2022, o Brasil contava com mais de 22 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, representando11% da população total. Essa tendência deve se acentuar nos próximos anos: de acordo com o Ministério da Saúde, em 2030, o número de idosos no país ultrapassará o total de crianças entre zero e 14 anos. Diante desse cenário, a proteção dos direitos das pessoas idosas ganha uma importância central no debate público e jurídico.
No Brasil, o Estatuto do Idoso, sancionado em 2003, representa um marco legislativo importante, garantindo uma série de direitos à população idosa, como a prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, o direito à saúde, transporte gratuito e proteção contra negligência, violência e discriminação. Contudo, passados mais de 20 anos de sua promulgação, o que observamos na prática é um descompasso entre o que está previsto na legislação e o respeito efetivo a esses direitos.
Para que o Brasil avance na garantia dos direitos das pessoas idosas, precisamos de um esforço conjunto entre o Estado, o Judiciário e a sociedade civilpara que a dignidade dessa população seja respeitada em sua totalidade
Com o aumento dos golpes contra idosos no ambiente digital, a violação patrimonial é uma das formas mais recorrentes e preocupantes de abuso, abrangendo fraudes, estelionatos, coação para transferências de bens e recursos, e a má gestão de seus ativos por terceiros, muitas vezes familiares ou pessoas próximas.
O Estatuto da Pessoa Idosa, em seu artigo 102, prevê punições severas para quem se apropria ou desvia bens, proventos, pensão ou qualquer outro recurso, impondo penas que podem variar de reclusão de um a quatro anos, além de multa. Essas sanções reforçam o compromisso do Estado em proteger o patrimônio das pessoas idosas, sendo fundamental que advogados e o sistema de Justiça atuem de forma firme na defesa desses direitos.
Neste mês de outubro, em que celebramos o Dia Nacional da Pessoa Idosa, é fundamentaldestacar que o debate sobre os direitos dos idosos no Brasil precisa avançar. Para a proteção desta parcela significativa da população, precisamos lembrar que é necessário que as políticas públicas garantam a efetividade da legislação e com uma Justiça que atue de forma proativa na proteção dessa população vulnerável. Além disso, a conscientização da sociedade como um todo é essencial para que o respeito aos idosos seja algo presente no cotidiano, tanto nas relações familiares quanto nos espaços públicos e privados.
Para que o Brasil avance na garantia dos direitos das pessoas idosas, precisamos de um esforço conjunto entre o Estado, o Judiciário e a sociedade civilpara que a dignidade dessa população seja respeitada em sua totalidade.
- Semírames Luz é advogada especialista em Direito e Processo do Trabalho e em Direito Previdenciário. E-mail: semirames.luz@luzadvocacia.com.br
