Senado aprova projeto que limita ICMS dos combustíveis

O Senado aprovou nesta segnda-feira  (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações...

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