U ma excelente oportunidade para os Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro e Pequenas Empresas (MPEs): o prazo para regularização de dívidas do Simples Nacional foi prorrogado para 31 de janeiro de 2025. A medida oferece condições especiais para que os pequenos negócios regularizem suas pendências tributárias e retomem o crescimento de forma sustentável.
Empreendedores podem contar com vantagens exclusivas para a renegociação, como:
• Descontos de até 100% em juros, multas e encargos legais, conforme o perfil da dívida.
• Parcelamento em até 133 vezes, permitindo maior previsibilidade e organização financeira.
• Redução da parcela inicial para facilitar a adesão ao programa.
Com estas condições, pequenos negócios podem sair da inadimplência, evitar sanções como a exclusão do Simples Nacional e continuar acessando os benefícios fiscais do regime.
Como regularizar
A adesão é feita diretamente no Portal do Simples Nacional ou por meio do portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O processo é 100% digital e simples, permitindo que os empreendedores regularizem suas dívidas sem burocracia.
Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/acordo-de-transacao/edital-pgdau-7-2024/transacao-conforme-a-capacidade-de-pagamento-para-debitos-do-simples-nacional.
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