A indústria é um dos setores que mais se beneficiará com a implementação da Reforma Tributária. Foi o que explicou o secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, no Seminário Reforma Tributária, realizado nesta segunda-feira (10/6), no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb).
De acordo com Bernard Appy, a indústria se beneficia a partir do momento que a Reforma Tributária acaba com a cumulatividade de impostos que vigora no Sistema Tributário brasileiro. “Hoje, tem imposto que, após ser pago pelo setor produtivo, não é mais recuperado ao longo da cadeia. A Reforma chega para acabar com esta sobreposição”, lembra.
O atual regime tributário também penaliza a indústria na medida em que ela é um dos setores que mais investe, mas não consegue reverter isso em competitividade em relação aos seus concorrentes estrangeiros em razão da alta taxação sobre os investimentos. “A Reforma Tributária desonera completamente o investimento e a indústria, que é o setor mais intensivo em capital, se beneficiará”, destaca.
O seminário teve ainda a participação do deputado Cláudio Cajado, do PP, um dos sete integrantes do grupo de trabalho da Câmara Federal responsável pela regulamentação da Reforma Tributária, do superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Telles, e da sócia de Tributos da Grant Thornton Brasil, Wanessa Pinheiro.
O evento foi aberto pelo presidente da Fieb, Carlos Henrique Passos, que comemorou o avanço da implementação da Reforma Tributária e lembrou o papel das entidades organizadas na defesa dos interesses de cada setor. Ele agradeceu a presença dos convidados e concluiu dizendo: “Que a gente tenha a melhor Reforma Tributária que esperamos por tanto tempo. Temos convicção de que a reforma pode trazer maior esperança para nossa indústria”.
REGULAMENTAÇÃO
Na prática, a Reforma Tributária é a substituição de vários tributos pelo IVA Dual (Imposto sobre Valor Adicionado) composto pela Contribuição Sobre Serviço (CBS) – tributo federal em substituição ao PIS, Cofins, IPI, IOF –; o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – tributo destinado aos estados e municípios em substituição a impostos como o ICMS e o ISS –; e a criação do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos que têm efeito negativo sobre a saúde e o meio ambiente.
Aprovada em dezembro de 2023, a Reforma está em fase de regulamentação para que possa entrar em vigor, progressivamente, a partir de 2026, até 2033, quando o novo sistema tributário nacional estará sendo aplicado integralmente.
Para atender à fase de regulamentação, foram enviados ao Congresso dois projetos de Lei Complementar. O primeiro, foi o PLP 68/2024, que trata das nomas comuns à CBS e ao IBS, além de questões específicas como o Regime Automotivo do Nordeste e o Imposto Seletivo.
O segundo foi enviado pelo governo na semana passada: o PLP 108/2024, que trata das questões específicas ao IBS, como comitê gestor, governança, contencioso administrativo e distribuição e receita para estados e municípios.
De acordo com o deputado federal Cláudio Cajado, a previsão é de que o PLP 68/2024 seja votado antes do recesso parlamentar, que se inicia no dia 18 de julho. “Nossa pretensão é começar a escrever o relatório a partir do dia 17 de junho, até o final do mês”, informou o deputado.
“Vim aqui para ouvir quais são as sugestões, opiniões e críticas do setor da indústria. Sou um dos sete membros do grupo de co-relatores da regulamentação da Reforma Tributária e o nosso intuito é fazer com que haja ampla discussão com a sociedade. Estamos fazendo, desde 15 dias atrás, um amplo debate com todos os setores organizados da sociedade”, complementou. Para o deputado, “a reforma está muito bem assentada no seu conjunto, no seu conceito. Agora, é óbvio que, nesses momentos agora de regulamentação, você sempre tem setores que querem algum tipo de benefício, algum tipo de priorização naquela sua tese. Nós estamos analisando, discutindo e se for procedente, vamos apresentar ao restante do grupo”, acrescentou.
INCENTIVOS FISCAIS
Um destes temas sensíveis diz respeito aos estados do Nordeste com relação ao fim dos incentivos fiscais, a partir de 2032. “No caso da Bahia, a questão relevante é como a gente vai ser afetado por esse novo modelo a partir de 2032. Foi criado e vai ser operacionalizado um fundo de desenvolvimento regional, mas ele ainda não está nesses dois projetos de lei complementar que foram apresentados”, explica Vladson Menezes, superintendente da Fieb.
Para ele, “garantir que esse fundo de fato possa ser aplicado nas empresas e, mais do que compensar, ou, pelo menos, compensar a perda dos incentivos fiscais, é fundamental para um estado como o nosso manter um diferencial competitivo. Na verdade, até ampliar esse diferencial competitivo. Essa é uma questão vital para a Bahia nos próximos anos e que a gente precisa discutir”, completou Menezes.
O superintendente da Fieb considera que este é um momento importante para a economia brasileira em que vão ser definidas as regras do novo sistema tributário. “A possibilidade de discutir isso, entender um pouco mais e, eventualmente, até questionar, colocar críticas que possam acontecer, é muito bom para nós da indústria da Bahia e para avançar num sistema que seja bom para todos”, ressaltou.
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