O Instituto Washington Pimentel realizou, nesta sexta-feira (13), pela manhã, o painel “Segurança Jurídica: desafios do Judiciário” no auditório do estande na Bahia Farm Show, reunindo autoridades do Tribunal de Justiça da Bahia e especialistas para debater os entraves e avanços na busca por maior segurança jurídica no campo.
Washington Pimentel abriu o painel ressaltando a importância do diálogo transversal e da inovação para superar problemas históricos: “Acredito que, para inovar, devemos sempre fazer esse compartilhamento transversal. E pontuo que devemos atuar para mitigar os problemas do passado que hoje não cabem mais.”
A procuradora Bárbara Camardelli, que não pode estar presente, destacou por vídeo, o papel da feira: “A Bahia Farm Show é hoje um momento importante para discutir temas que são caros não apenas ao agronegócio, mas à sociedade que se desenvolve em torno dele.”
A juíza Bianca Pfeffer trouxe sua experiência sobre insegurança fundiária: “Sou do Sul, do interior do Paraná, e aqui me deparei com uma insegurança jurídica muito grande. Lá há todo um histórico de terras, de documentação atualizada, e aqui há muita terra sem matrícula ou com mais de um dono. Sobre a celeridade, tem muitas situações difíceis de dar solução. Por exemplo, tenho ações possessórias de 1985 que ainda não foram resolvidas.”
A advogada e contadora Kátia Cappellesso destacou o impacto da insegurança fundiária no acesso ao crédito: “Esse problema em relação à posse de terra também reflete no mercado financeiro, no acesso ao crédito, a investimentos. Essas questões de disputas possessórias têm levado muitos produtores a fazerem acordos extrajudiciais e a colocarem na conta quanto vão ter que pagar de multa porque eles precisam continuar a atividade, precisam acessar o crédito e isso acontece muito por conta da falta de celeridade do judiciário.”
O juiz Maurício Barra fez um paralelo com a prevenção cotidiana: “Preventivamente, em nossas residências, nós temos algum tipo de equipamento para proporcionar segurança e eu acho que, para o agro, seria interessante ter o mesmo comportamento preventivo, seja na aquisição de terras, seja na execução de determinadas atividades. O grande problema do Oeste baiano é a situação registral e a gente precisa equiparar a realidade do mundo fático com a realidade do mundo escriturário. Mas estamos caminhando para essa regulação. Acredito que em 5 a 10 anos, nossas áreas deverão estar devidamente registradas porque a tecnologia tem nos ajudado muito.”
O juiz Davi Vilas Verdes elogiou a iniciativa do Instituto e também se mostrou otimista com relação ao futuro jurídico: “Parabenizo ao Instituto Washington Pimentel pela iniciativa de formação dos magistrados porque, inclusive eu, consigo ter uma maior compreensão das situações do agro e uma visão mais próxima e sensível da realidade local após uma dessas formações em que participei. Também estou otimista com o futuro porque já temos a nomeação de mais de 100 juízes e várias comarcas que estavam abandonadas há décadas estão com juízes titulares.”
O painel reforçou a importância de ações integradas entre Judiciário, produtores e especialistas para avançar na regularização fundiária, na prevenção de litígios e na promoção de um ambiente mais seguro e sustentável juridicamente para o desenvolvimento do agronegócio baiano.
