O Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Administração (Saeb), vai investir mais de R$ 2 milhões na primeira etapa das obras para reestruturação do Instituto do Cacau, prédio público que abriga o SAC Comércio e outros órgãos do Estado. O edital de licitação para contratação de serviços, na modalidade concorrência pública, será publicado nesta terça-feira (17), no Diário Oficial do Estado (DOE). O documento reúne todas as obrigações do Estado e da empresa que vier a vencer a licitação, além da relação de todas as diretrizes e procedimentos que devem ser executados durante a obra.
De acordo com o edital, o contrato da empresa vencedora junto ao Estado terá vigência de 10 meses, logo após sua assinatura. Todo o trabalho será acompanhado e fiscalizado pela Superintendência de Patrimônio (Supat/Saeb). O valor estimado para esta etapa de recuperação estrutural do último pavimento, e da casa de máquinas do prédio público, é de R$ 2.090.185,35. A segunda etapa da obra ocorrerá posteriormente e englobará a requalificação do prédio.
Das empresas proponentes será exigida a apresentação de documentos comprobatórios de aptidão para o desempenho das atividades e também de experiência anterior na condução de obras do mesmo porte ou semelhante. O critério de escolha da vencedora levará em consideração o menor preço. A licitação será realizada 20 de fevereiro, no Auditório da Superintendência de Patrimônio do Estado, no Centro Administrativo da Bahia. Mais informações podem ser obtidas no Edital, disponível no site www.comprasnet.ba.gov.br, pelo telefone (71) 3115-3130 ou e-mail: clop.ccl@saeb.ba.gov.br.
Requisitos
As obras de recuperação do Instituto do Cacau serão executadas de acordo com as recomendações, indicações e exigências dispostas no edital e seus anexos. O cronograma de todos os procedimentos será elaborado conjuntamente pela empresa vencedora e pela Supat e contemplam ações de recuperação estrutural, como a remoção de elementos de alvenaria e concreto já comprometidos, bem como a recomposição da cobertura e da fachada, além da impermeabilização e pintura.
Toda a nova estrutura será construída de acordo com Normas Técnicas da ABNT, entre outros documentos oficiais, sendo garantida a estabilidade predial por meio de escoramento, também de responsabilidade da empresa vencedora. Será imprescindível a manutenção da segurança na edificação, com a adoção de equipamento de proteção coletiva na fachada e de procedimentos que garantam a redução de impactos ou vibrações durante a execução das obras.
Cabe ainda à empresa vencedora manter as instalações do prédio limpas, com a apresentação de plano estratégico para a remoção de todo o entulho produzido, bem como a adoção de medidas que assegurem a integridade das instalações físicas e das linhas elétricas, hidráulicas e de gás, entre outras, além de ações que garantam a segurança de usuários e de pessoas que circulam no local.
Qualquer alteração do projeto inicial, ou no prazo original para realização das obras de recuperação, será avaliada pela Supat. Cabe também a esta superintendência fiscalizar equipamentos, ferramentas e materiais a serem utilizados, bem como o acompanhamento na elaboração e execução de cada uma das etapas. A reforma da primeira etapa estará conclusa após o cumprimento de todas as atividades, mediante a emissão de Termo de Recebido por parte do Estado.
Histórico
O incêndio que atingiu o Instituto do Cacau comprometeu à época seu último pavimento, além da casa de máquinas. Após tratativas necessárias, foi elaborado um projeto para sua recuperação. Além do SAC Comércio, o prédio abriga o Núcleo Regional de Educação (NRE), da Secretaria da Educação (SEC); o Restaurante Popular, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS); o Museu do Cacau, da Secretaria da Agricultura (Seagri); a Defensoria Pública do Estado, a Cesta do Povo e instituições bancárias.
