O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, rejeitou hoje (23) a proposta de cobrar INSS das empresas exportadoras do agronegócio. A proposta é estudada como parte da reforma da Previdência Social que está sendo preparada pelo governo do presidente interino Michel Temer.
A ideia de cobrar contribuições à Previdência Social já era discutida durante o governo da presidenta afastada Dilma Rousseff, e foi abraçada pela equipe econômica do governo interino. O potencial, de acordo com o grupo de trabalho que estuda a reforma previdenciária, é de que a medida possa dobrar a contribuição do setor rural ao INSS, hoje de R$ 7 bilhões.
Sindicalistas que participam das discussões sobre a reforma previdenciária também defendem a medida como uma fonte de recursos capaz de amenizar a perda de direitos do conjunto completo dos trabalhadores.
As empresas exportadoras do agronegócio são hoje as únicas que têm sua mão de obra isenta, por lei, do pagamento da contribuição do INSS.
“Notícias publicadas ontem dizem que o governo quer mexer nisso. Não sei que área do governo pretende taxar o agronegócio de exportação na alíquota do INSS ou coisa parecida. Não posso concordar com isso, nós não podemos concordar”, disse Maggi durante audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.
Acrescentou ter se reunido ontem (22) – por mais de quatro horas – com Temer e outros ministros do setor produtivo para discutir propostas que possam injetar entusiasmo na economia, sem nenhuma menção à sugestão de taxar INSS ao agronegócio.
“Ontem, nessa reunião com todos os ministros dessas áreas [produtivas], ninguém deu essa sugestão. Isso não é um entusiasmo, é um balde de água fria em todo mundo”, afirmou.
Venda de ativos da Conab – Maggi disse que o governo pretende vender ativos de armazenamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e reduzi-la ao papel de regulador do mercado. “A Conab vai ficar mais na regulação e comprar armazenagem do setor privado, quando precisar”, disse ele.
O ministro defendeu, ainda, a proposta de expandir a permissão para que cidadãos estrangeiros comprem terras no Brasil. Hoje, a compra de terras por estrangeiros é limitada por lei. Blaggi viaja em breve para os Estados Unidos, onde afirmou que assinará o acordo para a abertura dos mercados de carne entre os dois países.
