O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou, na última terça-feira, 21 de junho, que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realize a interdição das atividades e não renove a licença de operação da Usina Hidrelétrica da Pedra do Cavalo, administrada pelo Grupo Votorantim. A diretora do órgão, Márcia Cristina Telles de Araújo Lima, tem o prazo de dez dias para informar se irá acatar a recomendação.
O empreendimento, com capacidade de 160 MW, está localizado na área de proteção ambiental da Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape, localizada nos municípios baianos de Cachoeira e São Félix, e, segundo o Instituto, encontra-se com a licença de operação vencida desde fevereiro de 2009. O novo requerimento de licença operacional feito pelo grupo empresarial está sendo processado pelo Inema, que solicitou análise do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela administração da reserva ambiental.
O ICMBio indeferiu o requerimento, baseando-se nos seguintes fatos: inconsistência do plano operativo, inexistência de proposta de monitoramento ambiental, falta de estudos ambientais específicos que analisem os impactos ambientais do empreendimento sobre a Reserva, falta de caracterização técnica do empreendimento e ausência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima).
Licenciamento – De acordo com a recomendação, à época de seu primeiro licenciamento ambiental, a usina foi dispensada da apresentação do EIA/Rima. O documento, porém, é considerado obrigatório pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente para licenças de usinas de geração de eletricidade, empreendimentos considerados como de alto potencial degradador do meio ambiente.
O procurador da República Pablo Barreto, autor do documento, considera ainda que o funcionamento da usina provoca a morte da fauna do rio Paraguaçu, prejudicando as milhares de famílias extrativistas da região, que sobrevivem desses recursos.
