O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu obter na Justiça do Trabalho o bloqueio das contas da Fazenda Renascer e mais três propriedades rurais do grupo Chaves Agrícola e Pastoril Ltda..
O pedido de bloqueio foi feito em ação cautelar que o MPT move contra a empresa agrícola, localizada no distrito de Castelo Novo, município de Uruçuca, sul do estado, por manter seus cerca de 120 funcionários em condições degradantes de trabalho. A Fazenda Renascer ficou conhecida na região por ter sido locação de cenas da novena de mesmo nome produzida pela Rede Globo de Televisão.
Os procuradores Ilan Fonseca e Sofia Vilela, que assinam a ação com o pedido de liminar concedido pela juíza Nelia Oliveira Hudson, da Vara do Trabalho de Ilhéus, alegam no pedido que “o MPT simplesmente não irá aceitar que em pleno século 21, no sul da Bahia trabalhadores rurais sejam submetidos a condições degradantes de trabalho e moradia”. Eles contam que a situação encontrada por inspeção realizada em maio do ano passado no local aponta para diversas irregularidades trabalhistas.
Fraude – Além de enquadrar mais de 52 funcionários de forma fraudulenta como parceiros, sem recolhimento de obrigações trabalhistas, a empresa não assumia qualquer responsabilidade sobre as condições de higiene em relação às moradias fornecidas, e não fornecia EPIs e ferramentas de trabalho. Os alojamentos também eram precários, como revelam os laudos da fiscalização do trabalho. Não havia água encanada e os trabalhadores ainda tinham que arcar com o pagamento da energia e da sua alimentação.
A decisão de mover uma ação cautelar que pede o afastamento dos trabalhadores da atividade até que os donos da empresa agrícola, especializada no cultivo de cacau e de café, providencie a adequação das moradias às condições previstas na norma do Ministério do Trabalho que regulamenta esse tipo de instalação. Durante o período necessário para fazer os ajustes, os trabalhadores deveriam, segundo o pedido inicial do MPT, permanecer em um local digno com todas as suas despesas pagas.
