O Ministério da Fazenda divulgou, nesta quarta-feira (18), portaria restringindo a análise dos procedimentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para as discussões dos tributos e taxas federais.
Na nova regra, a partir de fevereiro, apenas os processos com débitos superiores a R$ 15 milhões serão analisados pelo órgão. O valor atual é de R$ 2,5 milhões. Com R$ 1,07 trilhão de dívidas fiscais em discussão, em aproximadamente 93 mil processos, a ideia é diminuir a quantidade em tramitação futura para julgamento.
