A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), o Procon de Lauro de Freitas, a Delegacia do Consumidor (Decon) e o Conselho Regional de Educação Física (CREF 13/BA) divulgaram nesta quinta-feira (12), numa coletiva de imprensa, o balanço da Operação Apollo 2021, que teve o objetivo de fiscalizar o segmento de academias de ginástica nos municípios de Salvador e Lauro de Freitas.
A operação fiscalizou 65 academias nos dois municípios, sendo 30 em Salvador e 35 em Lauro de Freitas. Do total, 29 estabelecimentos apresentaram algum tipo de irregularidade e 10 foram interditados pelos órgãos de fiscalização. Outros três representantes de academias responderão a procedimentos na esfera penal.
Superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, pontuou que “a operação Apolo foi fundamental para garantir que os consumidores possam retomar suas atividades com a certeza de que os serviços prestados estão em acordo com o que estabelece a legislação”.
Entre os dias 26 de julho e 6 de agosto, agentes fiscais dos órgãos participantes realizaram vistorias em relação ao cumprimento das normas estabelecidas pelas leis do consumidor e sobre a legitimidade dos profissionais que prestam seus serviços dentro dos estabelecimentos.
Entre as infrações encontradas pelos órgãos estão: exercício ilegal da profissão; produtos sem preço/ausência de tabela de preços; ausência do Código de Defesa do Consumidor; recusa de recebimento de moeda corrente nacional; e produtos com origem duvidosa.
“Infelizmente, alguns empresários retomaram as atividades com uma série de irregularidades e o objetivo da operação foi coibir essas práticas, contribuindo para a retomada seguindo todos os cuidados e as determinações previstas nas leis de consumo”, afirmou o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas.
Os fornecedores autuados responderão a processo administrativo, respeitada a ampla defesa e o contraditório, podendo sofrer multas e sanções, de acordo com as regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor. Os crimes de exercício ilegal da profissão e outros de consumo serão apurados pela delegacia especializada.
“A Polícia Civil registrou oito delitos, que dizem respeito à exercício ilegal da profissão, e em relação aos produtos de origem duvidosa, estes foram enviados à perícia”, afirmou a delegada titular da Decon, Maria Aparecida Guerra.
