Direito e agronegócio podem parecer mundos distantes, mas estão conectados. A atuação jurídica é fundamental em todas as etapas da cadeia produtiva do agro — desde a elaboração de contratos até o cumprimento das normas que regem o setor. Por isso, garantir a segurança jurídica é fundamental para a longevidade de qualquer negócio agrícola.
Com o objetivo de aprofundar o debate sobre os temas jurídicos que impactam diretamente o agro, o 1º Congresso Baiano de Direito e Agronegócio acontece nesta quinta (08) e sexta-feira (09), no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador. A presidente da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Alessandra Zanotto Costa, participou do painel de abertura, que teve como tema “Introdução às Cadeias Agroindustriais”. O congresso foi promovido pela Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), do TJBA, em parceria com o Instituto Washington Pimentel.
O painel também contou com a participação de Renato Buranello, fundador do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA); Rosi Cerrato, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras (SPRB); e Eduardo Brandão, diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas). A moderação coube à diretora financeira da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Cristina Gross, com presidência do desembargador José Aras.
O debate abordou a importância do direito em todas as relações existentes entre os elos das cadeias produtivas. “Todos nós aqui presentes dependemos do agro para comer, vestir e morar. O que muitos não percebem é que o agro depende de vocês, do Judiciário. Segurança jurídica, no nosso país, é um verdadeiro ‘insumo agrícola’ — tão essencial quanto sementes, adubos e fertilizantes. Sem leis e regras claras, não conseguimos produzir com previsibilidade ou estabilidade”, afirmou Alessandra Zanotto Costa em sua fala.
A presidente também ressaltou o compromisso do setor com o cumprimento da legislação. “Temos leis ambientais e trabalhistas modernas, e o agro está diariamente empenhado em segui-las. Caso contrário, além das consequências legais, enfrentamos também o julgamento da opinião pública e do mercado consumidor, cada vez mais atento e exigente. É por isso que eventos como este são fundamentais: abrem canais de diálogo e fortalecem o alinhamento de propósitos. Todos buscamos uma sociedade mais justa, um mundo melhor”, concluiu.
Cristina Gross destacou a necessidade de um diálogo contínuo entre os poderes e o setor produtivo. “Precisamos aproximar Legislativo, Judiciário e Executivo do agronegócio, para que juntos possamos formular políticas públicas que promovam o desenvolvimento econômico, social e ambiental da região”, defendeu.
O desembargador José Aras reforçou a importância do evento para o Judiciário baiano. “O Tribunal de Justiça da Bahia sente-se honrado em sediar esse congresso. O intercâmbio entre o Judiciário, a sociedade e o setor produtivo é essencial, e temos certeza de que muitos frutos positivos surgirão a partir daqui”, disse.
Para o fundador do Instituto WP, Washington Pimentel, o grande mérito do evento foi reunir Estado, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da sociedade civil organizada, em torno de um mesmo tema.
“Nós estruturamos o congresso para primeiro, apresentar uma visão clara do que é o agronegócio. A partir disso, discutir os desafios do setor. Trouxemos produtores e representantes das cadeias produtivas para compartilhar informações e dar um panorama real do nosso agro. Assim, cada debate posterior parte de uma compreensão concreta da realidade do campo”, avaliou.
