O combate ao comércio ilegal de medicamentos controlados é o alvo da Operação ‘Farmácia Legal’, deflagrada nesta segunda-feira (20), em Salvador. A ação, que tem como objetivo fiscalizar as farmácias e fazer o cadastramento dos estabelecimentos junto à Polícia Civil da Bahia (PCBA), conta com a participação da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba). Trata-se de uma operação conjunta, que envolve vários órgãos.
A Operação ‘Farmácia Legal’ foi proposta pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF) e é capitaneada pela Polícia Civil da Bahia, por meio da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC). A intenção é tirar de circulação medicamentos acondicionados de forma incorreta, conforme a portaria 344 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O Procon-Ba, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), atua na operação verificando o cumprimento das normas do direito do consumidor. “A ação tem como objetivo vistoriar esses estabelecimentos comerciais, identificando a existência de irregularidades que possam interferir na saúde física e psicológica da população. É imprescindível que as farmácias comercializem seus medicamentos, conforme as normas do Código de Defesa do Consumidor”, destacou o superintendente do Pocon-Ba, Tiago Venâncio.
Segundo a Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados da Polícia Civil, durante a diligência, foram apreendidas 1.495 unidades de medicamentos farmacêuticos controlados vendidos sem receita e sem a autorização da Anvisa. Dentre os produtos, estão diversos antibióticos e medicamentos tarja preta como o clonazepam. Os investigados serão ouvidos para procedimento no decorrer das investigações.
Integram a Operação ‘Farmácia Legal’, pela Polícia Civil, equipes do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco); do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom); da Delegacia do Consumidor (Decon); do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC); do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc); e do Departamento de Polícia Técnica da Bahia (DPT-BA). Os Conselhos Regional de Farmácia (CRF): e o Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Bahia (CORE); além de técnicos da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz_BA); do Procon-Ba; e da Anvisa.
