No mês em que Candeias completa 66 anos de emancipação política, consumidores/as do município e região passam a contar com os serviços do Procon-Ba na cidade. O novo Posto de Atendimento do órgão, que é vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), será inaugurado quarta-feira, 21 de agosto, às 9h30. A unidade vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, por ordem de chegada, nas instalações do SAC, que fica na Av. Antônio Paterson, s/nº, Praça Santa Dulce dos Pobres.
Além de Candeias, cidade com intensa dinâmica no setor de serviços e comércio, o novo Posto de Atendimento vai fortalecer a cidadania de consumidores/as de Madre de Deus, São Francisco do Conde, Santo Amaro e São Sebastião do Passé. O equipamento chega em boa hora para garantir acesso gratuito à justiça e contribuir para a emancipação cidadã da população no território. O novo equipamento faz parte do plano de interiorização do Procon e é fruto de parceria entre a SJDH e a Secretaria de Administração do Estado (Saeb), através da Rede de Serviços de Atendimento ao Cidadão (SAC).
Os/as moradores da região vão poder acessar a justiça consumerista gratuitamente na nova unidade, para fazer consultas, reclamações, receber orientações e encaminhar solicitações de intermediação nas relações de consumo, além de ter acesso a materiais educativos. O Procon/SJDH conta, atualmente, com 20 postos de atendimento, sendo 10 localizados em Salvador, na região Metropolitana e no interior do estado, além de integrar as rotas do SAC Móvel, Procon Itinerante e Procon videoatendimento.
Serviços
Consulta: orientações sobre consultas e dúvidas relacionadas a relações de consumo não específicas; encaminhamentos e orientações nas situações em que não envolvam relação de consumo, direcionando o consumidor ao órgão competente, a exemplo de questões de natureza previdenciária e trabalhistas.
Reclamação: registro de procedimentos relacionado à relação de consumo, firmada entre consumidor e fornecedor de produtos e serviços, a partir de tratativas por telefone – quando o atendente entra em contato com o fornecedor e busca intermediar, de imediato, uma solução para o problema apresentado; e, quando o atendente envia uma correspondência ao fornecedor, através do Pro Consumidor, concedendo a este o prazo de 10 dias para apresentar uma proposta de acordo e resolução da reclamação do consumidor por meio do próprio sistema.
Como acessar os serviços do Procon?
As demandas individuais devem ser tratadas diretamente nos Postos de Atendimento. Já as coletivas, continuam sendo acolhidas pelo e-mail: denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br. Qualquer empresa pode ser denunciada ao Procon-BA. No entanto, o atendimento varia segundo o tipo de fornecedor.
Serviço
- O que: Inauguração do Posto de Atendimento do Procon em Candeias
- Quando: 21 de agosto de 2024, às 9h30
- Onde: Posto SAC de Candeias, Av. Antônio Paterson, S/N, Praça Santa Dulce dos Pobres
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