O Procon-BA, órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), deu início, nesta semana, às fiscalizações em comércios de brinquedos e fornecedores de produtos infantis, em Salvador e região metropolitana, por meio da Operação Dia das Crianças 2019. A ação ocorre até sexta-feira (4).
Agentes do Procon-BA realizam vistorias nos estabelecimentos para verificar se os produtos expostos possuem precificação adequada, prazos de validade e certificações do Inmetro, assim como se há casos de vendas casadas ou ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas lojas. Os fornecedores autuados poderão pagar multas de R$ 400 até R$ 6 milhões.
Quaisquer denúncias ao órgão poderão ser encaminhadas pelo aplicativo Procon BA Mobile ou e-mail denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.
