O prefeito de Salvador, ACM Neto, encaminhou nesta terça-feira (14) à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias do município para o exercício 2020. O PLDO prevê receita total de R$ 8 bilhões, com incremento da ordem de 3% em relação ao orçamento de 2019. Desse total, estão previstos investimentos de R$1,3 bilhão, que representa um crescimento de 8,3% em relação à LOA de 2019 e de 16,3% do total da receita estimada.
Na mensagem, ACM Neto destaca o desafio de superar a cada ano o índice de investimento em Salvador. “Isso só tem sido possível pela condição da saúde financeira do município, restabelecida e sustentada ao longo desses cinco anos, o que tem credenciado a contratação de operações de crédito junto a organismos financeiros nacionais e internacionais e a celebrar convênios e contratos de repasses particularmente como o governo federal”, afirmou.
Para o próximo exercício estão previstos recursos da ordem de R$ 720 milhões originários de operações de crédito já assinadas ou em fase final de contratações para ainda este ano. Dentre estes investimentos com desembolsos previstos estão o financiamento do BRT com a Caixa R$294,22 milhões; o Prodetur e o novo Mané Dendê, com o BID – R$ 153,3 milhões; o Salvador Social, com o BIRD – R$ 127,4 milhões; e o Proquali (Programa de Requalificação Urbana de Salvador), com a Cooperação Andina de Fomento (CAF) – R$ 77,8 milhões .
Na peça do planejamento orçamentário, elaborada na Casa Civil, estão estabelecidas as diretrizes do município de Salvador para o próximo ano, indicando as metas fiscais e prioridades da administração, a estrutura e organização dos orçamentos, as diretrizes relativas à política e despesas com pessoal e encargos e as disposições sobre alterações na legislação tributária do município, bem como medidas para incremento da receita.
Segundo Luiz Carreira, secretário chefe da Casa Civil, as operações de crédito se somam aos recursos próprios e às transferências voluntárias da União, ampliando significativamente a capacidade de investimento do município. “Vale ressaltar que estes recursos, como aliás já vem acontecendo nestes seis anos da gestão ACM Neto, serão aplicados na sua quase totalidade nas áreas mais carentes da cidade”, afirmou.
Metas prioritárias
As metas prioritárias indicadas no PLDO estão compatibilizadas com o Plano Estratégico 2017-2020, o Plano Plurianual 2018 / 2021 e o programa Salvador 360. O projeto apresenta um elenco de 15 programas e 133 ações e metas para o exercício 2020, destinados prioritariamente às áreas mais carentes da cidade, em ações de saúde, educação, assistência, inclusão e proteção social, formação de cidadania, bem como para a conservação e manutenção dos espaços públicos, ações de resiliência e sustentabilidade, mobilidade, expansão e modernização da infraestrutura urbana e estímulo às atividades econômicas geradoras de emprego e renda, modernização da administração e a manutenção do equilíbrio fiscal, dentre outros.
A manutenção da taxa de investimento de 16,3%, segundo Carreira, é bastante expressiva, principalmente se comparada à situação econômica da maioria dos municípios brasileiros. “Estes investimentos, assim como a saúde financeira do município, têm permitido, de um lado, a manutenção de um amplo programa de trabalho com recursos próprios do município e, de outro, alavancar recursos financeiros expressivos junto a instituições nacionais e internacionais de crédito para investimento nas áreas sociais e de infraestrutura urbana, assim como na modernização e fortalecimento da administração municipal”.
