O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da Bahia, para 2022, prevê um crescimento de 6,5% em relação ao orçamento executado este ano. O documento foi entregue pelo vice-governador João Leão, secretário do Planejamento, ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Adolfo Menezes, nesta quarta-feira (29). O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 52,6 bilhões, enquanto que, para o exercício 2021, foi de R$ 49,3 bilhões. Já a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baiano para o ano que vem é de 3,3%, maior que a projeção nacional, que é de 2,1%.
Segundo João Leão, a proposta reflete a expectativa para a economia com base na conjuntura atual e nas possibilidades de crescimento para o próximo ano. “Importante ressaltar que a atual proposta cumpre os limites legais quanto à manutenção e desenvolvimento do ensino, às ações e serviços de saúde e ao desenvolvimento da ciência e tecnologia. Com relação ao valor destinado ao combate e erradicação da pobreza, encontra-se de acordo com o determinado pela legislação estadual”, explica.
Leão também destaca que o orçamento do Estado, desde 2014, cresceu 42,3% e a arrecadação de ICMS 63,9%. Para ele, do ponto de vista do planejamento orçamentário, a proposta entregue na Alba contempla a continuidade das ações governamentais em andamento e a gestão estratégica dos programas do Plano Plurianual Participativo do Estado da Bahia (PPA) 2020-2023, “mesmo diante de um cenário econômico de incertezas e de dificuldades relativas à escassez de recursos para a execução das despesas”.
“Apesar das dificuldades econômicas e, sobretudo, de natureza política, causadas pelo Governo Federal, além de uma gravíssima crise sanitária com a pandemia, a Bahia continua realizando grandes investimentos públicos, orientando os gastos públicos para as áreas prioritárias de saúde, educação, saneamento e infraestrutura, atendendo ao cidadão e à cidadã que mais precisam do poder do Estado”, ressalta Adolfo Menezes, presidente da Alba, ao comentar a projeção de crescimento do Orçamento de 2022 em relação ao ano corrente.
De acordo com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Seplan, a recuperação da confiança pelos agentes econômicos e a continuidade de investimentos, sejam públicos, privados ou mesmo nas modalidades de Parcerias Público-Privadas (PPP) e concessões públicas, são determinantes para o desenvolvimento da economia baiana nos próximos anos.
O vice-governador ressalta também, dentre os grandes investimentos do estado, a construção da Ponte Salvador-Itaparica e o Sistema Viário Oeste (SVO), a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), as obras do Porto Sul, a matriz energética alternativa (eólica e solar), além da instalação do Polo Agroindustrial e Bioenergético do Médio São Francisco e outros projetos agroindustriais e agropecuários na região oeste da Bahia. Na Região Metropolitana de Salvador (RMS), segundo ele, destacam-se os investimentos na mobilidade urbana, com a ampliação do sistema metroviário e de construção do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos).
Composição
A composição do Orçamento proposto para 2022 está representada pelos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com R$ 51,6 bilhões, ou seja, 98,1% dos recursos, distribuídos entre o Orçamento Fiscal com R$ 34,7 bilhões e o Orçamento da Seguridade Social com R$ 16,9 bilhões, com participação de 66% e 32,1%, respectivamente. Complementando, o Orçamento de Investimento das Empresas, integrado pelas estatais não dependentes, totaliza R$ 1 bilhão e contribui com 1,9% do total orçado.
A Área Social, que detém a maior participação no orçamento total do estado, está contemplada com 61,3% do total de recursos orçados para 2022, ou seja, R$ 31,6 bilhões. Têm participação destacada, concentrando aproximadamente a metade da despesa total prevista nesta proposta, as funções Saúde (15,1%), Educação (13,2%) e Segurança Pública (9,9%), além da Previdência Social (16,6%). Vale salientar que, do total de R$ 6,8 bilhões destinados à função Educação, não estão incluídos os aportes do Estado ao Fundeb, no valor de R$ 6,4 bilhões.
Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023
Na oportunidade, além do PLOA, o titular da pasta do Planejamento entregou ao presidente da Alba o Projeto de Lei de Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, revisada em 2021, que contou com dois processos distintos. O primeiro, referente à revisão dos Indicadores de Programa, conclui o processo iniciado em 2020, com a revisão dos demais componentes do plano. Com a identificação de possibilidades de melhorias e o Relatório de Auditoria Operacional do TCE, realizou-se uma ampla análise de todos os componentes a fim de corrigir, complementar e melhorar conteúdos e informações. Diante da pandemia de Covid-19 e seus desafios, optou-se por realizar a revisão dos Indicadores apenas no ano de 2021, de acordo com a Seplan.
O segundo processo consistiu na revisão de Metas e Iniciativas a partir da identificação de problemas e entraves ocorridos nos processos de Monitoramento, Avaliação e Orçamento, que sucedem o PPA no Ciclo de Planejamento e que precisaram ser corrigidos no plano plurianual. Estes pontos foram levantados pelas equipes internas da Seplan e ainda também pelas equipes das secretarias responsáveis pelos componentes.
