A Receita Federal e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) firmaram um acordo de cooperação técnica para transformar a forma de cobrança e fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A proposta prevê a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), um identificador único para imóveis rurais, apelidado de “CPF da terra”, que vai integrar dados hoje dispersos no CAR, SNCR, Sigef e CNIR.
O novo sistema funcionará como uma espécie de “malha fina da terra”, semelhante ao modelo já utilizado no Imposto de Renda. O objetivo é combater fraudes e inconsistências nas declarações de imóveis rurais, além de automatizar o reconhecimento de áreas de preservação ambiental e de reserva legal.
O MGI terá a missão de entregar um canal único digital acessível via gov.br, e a primeira versão do canal voltado a proprietários rurais está prevista para lançamento em novembro de 2025, durante a COP30, em Belém (PA).
De acordo com o cronograma, até o fim de 2026 cerca de 65% dos imóveis rurais deverão estar vinculados ao CIB. A expectativa é que a integração traga mais transparência, menos burocracia e maior segurança para produtores rurais, além de apoiar políticas públicas ligadas à reforma agrária, à agricultura familiar e à sustentabilidade.
