No dia 25 de julho, das 9h às 12h, a Câmara de Assuntos Tributários (CAT) da Fecomércio-BA promove o seminário “Novo Refis e Responsabilidade Tributária de Sócios, Ex-sócios e Administradores”, no salão de eventos da Casa do Comércio. O evento, aberto ao público, fomentará o debate em torno dos crescentes riscos tributários sob o patrimônio de pessoas físicas e jurídicas, enfatizando os mecanismos de proteção patrimonial diante da voracidade do Fisco.
O seminário contará com duas palestras e abertura do presidente da Fecomércio-BA, Carlos de Souza Andrade. Os advogados tributaristas, Sérgio Couto e Marcelo Nogueira Reis, abordarão o tema “Responsabilidade Tributária na Prática”. Na sequência, será a vez dos contadores Luiz Dourado e Adeildo Oliveira, discorrerem sobre o “Novo Refis (Pert – Programa de Regularização Tributária)”. O objetivo deste programa do Governo Federal é proporcionar às empresas e aos cidadãos condições especiais para a negociação de suas dívidas tributárias e não tributárias.
SOBRE A CAT
Criada em 2016, a Câmara de Assuntos Tributários é a quinta câmara empresarial instalada pela Federação. Visa o estudo do sistema de impostos, nas esferas municipal, estadual e federal, contribuindo para subsidiar e defender as empresas baianas no que diz respeito às suas obrigações tributárias. O coordenador é o presidente do CRC (Conselho Regional de Contabilidade) Bahia, Antônio Carlos Nogueira Cerqueira. Integram a CAT representantes de sindicatos, associações empresariais, profissionais contabilistas e advogados.
