Nesta segunda-feira (10), O ministro Gilmar Mendes do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes do cargo de Presidente da (ALBA) Assembléia Legislativa da Bahia. Na ocasião o parlamentar analisou uma ação apresentada pelo deputado Hilton Coelho (Psol).
No entendimento do ministro, a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que manteve a recondução de Menezes, violou o entendimento firmado pelo STF sobre a reeleição para as mesas diretoras do Poder Legislativo estadual.
“A mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6688, 6698, 6714 e 7016, que assentaram a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da mesa diretora do Poder Legislativo”, alegou Gilmar Mendes.
O deputado deve ficar fora do cargo até o julgamento do mérito da ação, onde quem assume é a vice-presidente, Ivana Bastos. Adolfo foi reeleito na última segunda-feira (3), com 61 votos.
