Após o imbróglio entre Ministério Público Federal (MPF) e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) sobre a autorização e licença de instalação de mega empreendimento turístico-imobiliário na Ilha de Boipeba, em Cairu (BA), em área pública federal reservada às comunidades tradicionais, nas imediações do Povoado de São Sebastião (Cova da Onça), a empresa Mangaba Cultivo de Coco, responsável pelo empreendimento Fazenda Ponta dos Castelhanos divulgou uma nota de esclarecimento.
Na semana passada, o MPF enviou requerimento ao governador do estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues Souza, e ao secretário estadual de Meio Ambiente (Sema), Eduardo Sodré Martins, para que adotem as providências necessárias para a imediata revogação da Portaria 28.063/2023 do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema).
Para o órgão, o projeto viola as diretrizes e recomendações do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Tinharé-Boipeba. Além de atingir diretamente ecossistemas costeiros de extrema vulnerabilidade, como manguezais e faixas de praia, prevê consumo de água desproporcional na ilha, remoção de vegetação de Mata Atlântica, pavimentação do solo, cercamento de terras e caminhos tradicionais, destruição de roças e a desconfiguração do modo de vida tradicional de centenas de famílias de pescadores, catadores e catadoras de mangaba e marisqueiras das comunidades de Cova da Onça, Moreré e Monte Alegre.
Segundo os procuradores, a concessão da licença representa, ainda, ilegalidade de caráter fundiário. Isso porque as terras de Boipeba, onde se pretende implantar o megaempreendimento, são públicas, da União, e, por lei, devem ser prioritariamente destinadas aos usos ambientais e tradicionais das comunidades.
Confira abaixo a Nota de Esclarecimento, na íntegra:
A empresa Mangaba Cultivo de Coco vem esclarecer os principais pontos do projeto Fazenda Ponta dos Castelhanos, localizada na Ilha de Boipeba, município de Cairu, Bahia.
Ao contrário do que vem sendo divulgado, o projeto prevê construções em menos de 2% da área total e supressão vegetal em apenas 0,17% (com sua devida compensação determinada pela Lei 11.428 de 2006) de 1.651 hectares adquiridos pelo grupo em 2008, o que garante a preservação naturalmente da APA das Ilhas de Tinharé-Boipeba.
A autorização e licença de instalação concedidas pelo Inema, através da Portaria 28.063 de 07 de março de 2023, preveem a implementação de um condomínio residencial rural com 69 lotes, sendo dois deles destinados para a comunidade de Cova da Onça para construção de um centro de cultura e capacitação, campo de futebol, equipamento esportivo e estação de tratamento de resíduos. Preveem também a construção de duas pousadas com 25 quartos cada, ao contrário de um resort de luxo como foi noticiado, de um atracadouro flutuante para pequenas e médias embarcações e a recuperação da pista de pouso já existente, tudo isso cumprindo rigorosamente 59 condicionantes socioambientais. Ressalte-se que o projeto autorizado pelo Inema não prevê a construção de campo de golfe.
Entre as condicionantes, estão o plano gestão de resíduos sólidos, gestão urbana e melhorias no saneamento básico da comunidade de São Sebastião (Cova da Onça), capacitação da mão de obra local, manutenção dos caminhos tradicionais para o Rio Catu, para os portos do Almendeiro Grande, da Ribanceira, do Coqueiro e do Campo do Jogador e livre acesso para as atividades extrativistas, respeitando o limite do manguezal.
O projeto foi submetido à manifestação de diversos órgãos, como o próprio Inema, o IPHAN, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Cultural Palmares (FCP), por exemplo.
Desde 2008, a Fazenda Ponta dos Castelhanos, que tem como sócio gestor Marcelo Pradez de Faria Stallone, vem cumprindo à risca diversos compromissos, entre os quais o Plano de Manejo APA Tinharé-Boipeba.
Além disso, sob orientação do Projeto Tamar, a Mangaba tem se responsabilizado pelo serviço de monitoramento e proteção dos ninhos de tartarugas marinhas, já que a Praia dos Castelhanos constitui uma área de desova. O serviço consiste em patrulhar diariamente a praia, promovendo sua limpeza e, nos períodos de desova, identificar, sinalizar e proteger os ninhos e registrar informações.
Importante destacar que, como demonstração do apoio da comunidade local ao projeto, em 2019, os habitantes de São Sebastião (Cova da Onça) encaminharam a autoridades municipais, estaduais e federais abaixo-assinado a favor da iniciativa, refletindo o entendimento daqueles que habitam, trabalham e estudam no território, já que se trata de uma importante e bem-vinda alternativa social, ambiental e econômica para o desenvolvimento sustentável da região.
Por fim, com o intuito de fortalecer ainda mais a relação com a comunidade local e outros atores envolvidos no processo, e garantir a transparência de todas as etapas, a Mangaba Cultivo de Coco vai instituir um comitê de relacionamento comunitário. A ideia é sensibilizar e mobilizar a participação, com vistas à compreensão popular das principais propostas do projeto. Além disso, será enfatizada a construção coletiva de um processo de escuta com o trade turístico, órgãos públicos municipais e outros agentes envolvidos.
