A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou o projeto de lei que concede isenção de Imposto de Renda sobre salários, aposentadorias, pensões, reservas remuneradas e reformas recebidas por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou por seus representantes legais.
A proposta corrige uma desigualdade histórica na legislação tributária, já que diversas outras condições de saúde — como câncer, esclerose múltipla, Parkinson e cegueira — já contam com o mesmo benefício fiscal. A iniciativa busca aliviar o peso financeiro sobre famílias que muitas vezes arcam com terapias intensivas, acompanhamento multiprofissional e cuidados contínuos.
Segundo estimativas oficiais, mais de 2,4 milhões de brasileiros estão diagnosticados com TEA, grande parte deles dependentes direta ou indiretamente dos familiares para atividades básicas, tomada de decisões e suporte diário. Para especialistas e entidades de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, a medida representa um avanço significativo para inclusão, proteção social e qualidade de vida.
O texto seguirá agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se for aprovado sem recurso para votação no plenário, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
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