O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou as mudanças nos valores de contribuição do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais da Bahia (Planserv). A alteração foi autorizada na sexta-feira (12) e publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), passando a valer imediatamente.
A principal mudança está no modelo de cobrança. As antigas faixas salariais foram substituídas por um percentual único aplicado sobre a remuneração do servidor, com o objetivo de tornar o sistema mais justo e proporcional à renda.
Para os servidores titulares, a alíquota será de 5,5% a partir de 2026, com valor mínimo de R$ 120, e passará para 6% em janeiro de 2027. No caso dos dependentes, o cônjuge ou companheiro(a) contribuirá com 50% do valor pago pelo titular, também respeitando o piso mínimo de R$ 120. Já os demais dependentes terão contribuição equivalente a 22% do valor do titular, igualmente com mínimo de R$ 120 por pessoa.
A nova legislação também estabelece limite para o número de dependentes custeados: servidores que já possuíam mais de quatro dependentes inscritos antes da sanção da lei terão o pagamento limitado a quatro, preservando os direitos adquiridos.
Segundo o governo estadual, a reestruturação busca garantir a sustentabilidade financeira do Planserv, ampliar o acesso aos serviços de saúde e promover maior equilíbrio na contribuição entre os beneficiários.
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