Em 20 de maio celebrou-se o Dia Nacional do Medicamento Genérico, data que convida à reflexão sobre uma conquista fundamental para a saúde pública brasileira: o direito de todo cidadão ao acesso a tratamentos farmacológicos eficazes, seguros e acessíveis.
Antes da regulamentação dos genéricos no Brasil, pela Lei nº 9.787/1999, o mercado farmacêutico era amplamente dominado por medicamentos de referência, comercializados sob marcas de laboratórios detentores de patentes. Esse modelo concentrava poder de precificação nas mãos de grandes corporações, tornando terapias essenciais economicamente inacessíveis para grande parte da população.
Em um país marcado por profundas desigualdades sociais, o alto custo dos medicamentos funcionava, na prática, como uma barreira invisível entre o paciente e o tratamento. Doenças crônicas como hipertensão, diabetes e hipotireoidismo — que exigem uso contínuo de medicamentos — afetavam desproporcionalmente as camadas mais vulneráveis, que simplesmente não podiam arcar com os valores cobrados pelas marcas originais.
O medicamento genérico rompe com essa lógica e assume um papel imprescindível na democratização da terapêutica. Bioequivalente ao produto de referência, com o mesmo princípio ativo, concentração, forma farmacêutica e indicação terapêutica, o genérico oferece a mesma eficácia clínica a um custo significativamente menor — em média, 35% mais barato. Essa diferença, aparentemente técnica, tem um impacto humano imenso: ela significa adesão ao tratamento, controle de doenças e, em última análise, vidas preservadas.
Entretanto, para terapias de alto custo — oncológicos, imunobiológicos, antirretrovirais de última geração — o desafio persiste. É nesse contexto que ganham relevância as políticas públicas de acesso a medicamentos, como o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e os Programas de Dispensação Excepcional do SUS. Tais iniciativas reconhecem que o mercado, por si só, não garante equidade em saúde.
Igualmente estratégica é a discussão sobre a quebra de patentes, ou licença compulsória. Prevista pelo Acordo TRIPS da Organização Mundial do Comércio e já exercida pelo Brasil em casos emblemáticos — como o do antirretroviral efavirenz, em 2007 —, a licença compulsória permite ao Estado produzir ou importar medicamentos patenteados a preços acessíveis em situações de interesse público. É um instrumento de soberania sanitária que coloca a vida acima do lucro.
Celebrar o Dia do Medicamento Genérico é reafirmar que saúde é direito, não privilégio. É reconhecer que políticas farmacêuticas sólidas, aliadas à quebra de barreiras comerciais e ao fortalecimento da produção nacional, são pilares insubstituíveis de uma sociedade mais justa.
Wagno Alcântara Santana é farmacêutico, pós-doutor pela UFBA e coordenador do curso de Farmácia do Centro Universitário Estácio Salvador.
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